Enquanto a Secretaria da Administração queria pagar R$ 3,60, empresa vende à Emdurb por R$ 1,98, com transporte
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) está adquirindo 3.030 unidades de marmitex para servir a seus servidores por R$ 1,98 cada. É o segundo órgão do Governo Municipal que consegue oferecer alimentação a seus servidores a preço inferior a R$ 2,00. O vereador Toninho Garmes (PSDB) disse, na sessão de ontem à noite, que a Emdurb comprou, através de licitação, marmitex para os diferentes setores da empresa. A vencedora do processo em carta convite foi a empresa Maria Zenite Alves da Silva Bauru ME, microempresa instalada em um dos bairros periféricos da cidade.
A Emdurb publicou o extrato do contrato para a compra dos marmitex, no Diário Oficial do Município (DOM.) em 7 de março passado. Conforme a publicação, a microempresa venceu a concorrência pública para oferecer 3.030 unidades por R$ 5.999,40. Assim, cada marmitex sai por R$ 1,98. O preço é apenas um pouco acima do valor conseguido pelo DAE em sua cozinha industrial. Na autarquia, cada refeição sai por R$ 1,91. A vantagem é que os servidores do DAE recebem sobremesa, suco e desjejum (café da manhã).
Segundo informações da Emdurb, o marmitex licitado contém, necessariamente, arroz, feijão, salada e um tipo de carne. A Emdurb necessita de 120 refeições por dia aos seus servidores. A refeição é entregue pelo fornecedor em seis locais diferentes, sendo na Diretoria de Limpeza Pública (DLP), no aeroporto (aeródromo) e nos quatro cemitérios subordinados à Emdurb. Nos cemitérios, as refeições também são entregues em finais de semana. Embora a Lei de Licitações e Contratos (n.º 8666/93) não exija concorrência pública para compras de até R$ 8 mil, a Emdurb abriu processo na modalidade carta convite. Segundo informações da empresa municipal, apareceram 20 interessados no processo, a maioria de pequenos e médios empresários do ramo alimentício da cidade.
Diante da apresentação por parte de Toninho Garmes de que a Emdurb estava adquirindo marmitex a R$ 1,98, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Milton Dota Jr. (PPS), questionou o tucano. Ele mencionou que o Instituto Lauro de Souza Lima, um órgão do Governo do Estado, paga R$ 4,83 por refeição. Os nilsistas querem que o tucano apure o preço também em relação ao governo de seu partido.
Valor do aluguel
O vereador José Carlos Batata (PT) foi um dos que questionou a menção feita pelo prefeito Nilson Costa (PPS), no último final do semana, de que haveria armação contra sua Administração, alegando que tentaram ventilar possível esquema de caixinha. Além disso, o vereador petista entrou com um pedido de informações junto ao Executivo. Ele quer saber sobre o contrato de aluguel anunciado pela Prefeitura Municipal com a iniciativa privada, onde seria instalada a cozinha.
José Carlos Batata disse que recebeu informações de que o imóvel situado no Jd. Higienópolis, de 1.146 metros quadrados de área, teria sido alugado por um preço muito inferior ao informado pela Prefeitura para a instalação de cozinha própria. A Administração mencionou que o aluguel do local sairia por cerca de R$ 5 mil mensais. O vereador também quer saber se o proprietário do imóvel tem ou não dívida com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), qual o valor em caso positivo e desde quando não haveria pagamento do imposto.
De posse dessas informações, o vereador José Carlos Batata pretende discutir com a Administração Municipal se o valor do aluguel é justo. De outro lado, o tema também possibilitará a discussão sobre a viabilidade da construção de uma cozinha e refeitório próprios pela Prefeitura.