Pelo menos 14 vereadores estão assinando um documento que está sendo enviado ao prefeito Nilson Costa (PPS) hoje. Os vereadores se surpreenderam com as condições da instalação da cozinha industrial do Caic, na Vila Nova Esperança, ontem pela manhã. Eles verificaram que o local apresenta necessidade de reparos e manutenção. Entretanto, a vistoria diagnosticou que a situação geral da cozinha do Caic está muito distante do que foi informado pela Administração Municipal
Com isso, a Câmara está exigindo, no documento enviado ao prefeito, a abertura imediata de sindicância para apurar o caso e investimentos no Caic para o reaproveitamento da cozinha industrial.
A surpresa em relação à situação da cozinha do Caic foi notada em todos os 13 vereadores que vistoriaram o local, ontem. Em função do relatório apresentado pela Secretaria da Administração sobre a cozinha, justificando a interdição e a dispensa de licitação para a contratação de refeição da iniciativa privada, os vereadores mencionaram que esperavam um local em péssimas condições e sem possibilidade de uso. A avaliação foi exatamente o inverso. Eles foram unânimes em afirmar que a cozinha do Caic precisa de manutenção, como está mencionado nos laudos, mas o estado geral é bom, o que não justifica a interdição.
A situação ficou ainda mais evidente para os parlamentares quando eles compararam as condições da cozinha do Caic com a que a Prefeitura Municipal pretende alugar, em um restaurante da cidade. Os vereadores avaliaram que a proposta de aluguel de cerca de R$ 5 mil mensais pela área do restaurante não tinha necessidade. Além disso, o grupo analisou que as instalações da cozinha do restaurante estão em condições piores, no contexto, que a do Caic e com espaço reduzido. Além disso, no Caic há equipamentos melhores e em quantidade muito maior que a do restaurante a ser locado, segundo os vereadores.
Sindicância
A vistoria causou surpresa inclusive nos vereadores que não são da oposição. Havia uma expectativa de que a cozinha do Caic estivesse sem qualquer condição de uso. Diante da comparação com a cozinha a ser alugada, os vereadores decidiram exigir do Executivo, através de documento, duas providências. A primeira pede a abertura imediata de sindicância para apurar as possíveis ilicitudes praticadas neste nebuloso processo de terceirização da alimentação fornecida aos servidores públicos municipais, para que não se pairem dúvidas quanto a idoneidade que se espera da Administração Pública Municipal, informa o documento. Pelo menos 14 vereadores já assinaram o documento. A expectativa é de que o número aumente, hoje.
O documento também exige que o Executivo realize investimento na cozinha do Caic, no sentido de recuperar as instalações. A cozinha necessita, sim, de reparos, como requerem os critérios da Vigilância Sanitária, mas constituem em reparos como colocação de telas de mosquiteiros, pintura, manutenção de fogões e panelas, prateleiras adequadas para câmara fria e outros itens. Outro ponto apontado pelos parlamentares no documento é que a cozinha anunciada para locação não tem espaço suficiente para a produção de mais de 1,2 mil refeições por dia, enquanto que as instalações do Caic são dimensionadas para até 1,5 mil marmitex.
Participaram da vistoria, ontem, os vereadores José Humberto Santana (PDT), Roberto Bueno (PTB), José Clemente Rezende (PSDB), João Parreira (PDT), Toninho Garmes (PSDB), Paulo Madureira (PPB), Rodrigo Agustinho (PMDB), Paulo Eduardo Martins (PFL), José Carlos Batata (PT), Edmundo Albuquerque (PPS), Faria Neto (PDT), Renato Purini (PDT) e Lelo Rodrigues (PTB). Os vereadores Luiz Carlos Valle (PDT) e Majô Jandreice (PC do B) apoiaram a iniciativa e o documento que está sendo enviado ao prefeito.
Avaliação da cozinha do Caic
*Rodrigo Agostinho (PMDB) - As instalações possibilitam fazer até 1,5 mil refeições diárias e têm apenas alguns problemas de ordem de segurança e de higiene. Mas todos os equipamentos estão funcionando e as instalações não justificam a interdição feita pela Prefeitura. Portanto, somos contrários a qualquer tentativa de terceirizar esse serviço ou de alugar um prédio para esse fim.
*Humberto Santana (PDT) - Eu tenho conceituação técnica e lido com construção civil há 30 dias. Então, verifiquei perfeitamente que a cozinha do Caic é melhor que a que a Prefeitura quer alugar. E que o que se vai gastar na adequação daquela é muito maior do que se gastaria na cozinha do Caic. Também já falei ao prefeito que não gaste com o aluguel. No Caic não precisa pagar aluguel, tem que fazer manutenção. Não tenho dúvida dos reparos.
*José Carlos Batata (PT) - Vimos aqui que de maneira alguma se justifica a paralisação do uso da cozinha do Caic sob o argumento de terceirização. Percebemos que é uma cozinha industrial bem instalada, com todos os equipamentos necessários para esse fim. Não há justificativa para terceirizar. Houve manipulação de dados, tentando dizer que esta cozinha estava condenada, o que não é real. A Prefeitura, inclusive, é negligente na manutenção do local.
*João Parreira (PDT) - É inexplicável a intenção da Prefeitura de interditar a cozinha do Caic e de terceirizar a refeição. Os vereadores que visitaram o local são unânimes em apontar problemas, mas que são perfeitamente sanáveis com pouco investimento. A cozinha é industrial e tem condições de produzir o marmitex do servidor e com boa qualidade. A Prefeitura precisa fazer adequação do local, fazer manutenção.
*José Clemente (PSDB) - Com uma boa reforma, alguns reparos, com custo que não é elevado, esta cozinha fica em condições boas de funcionamento. Não justifica não investir na cozinha do Caic para pagar aluguel em uma outra que está em condição pior que esta e tem menos espaço. A Prefeitura não fazia manutenção no local, o Sindicato dos Servidores vinha alertando. Então, ela tem que fazer manutenção.
*Edmundo Albuquerque (PPS) - Existe um laudo que aponta algumas irregularidades, como transporte do lixo e esgoto. Entendo que dá para se fazer um orçamento para estas correções e o prefeito terá alternativa de decidir se é viável consertar esta cozinha ou alugar um outro local, mais favorável. Nossa visita, aparentemente, dá uma visão de que é possível uma reforma. Precisa de um laudo definitivo.