AGÊNCIAS BANCÁRIAS AUTORIZADAS
Quais as instituições financeiras que estão autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2001? Banco do Brasil S.A. 001Banco da Amazônia S.A. 003Banco do Nordeste do Brasil S.A. 004Banco do Estado do Espírito Santo S.A. 021Banco do Estado de Santa Catarina S.A. 027Banco do Estado da Paraíba S.A. 030Banco do Estado de Goiás S.A. 031Banco do Estado de São Paulo S.A. 033Banco do Estado do Amazonas S.A. 034Banco do Estado do Ceará S.A. 035Banco do Estado do Pará S.A. 037Banco do Estado do Piauí S.A. 039Banco do E. do Rio Grande do Sul S.A. 041Banco do Estado de Sergipe S.A. 047Banco de Brasília S.A. 070Caixa Econômica Federal 104Nossa Caixa Nosso Banco S.A. 151HSBC Investment Bank Brasil S.A. 168Banco Paulista S.A. 611Banco Panamericano S.A. 623Banco Bilbao Vizcaya Argent. Brasil S.A. 641Banco Emblema S.A. 743Banco Cooperativo SICREDI S.A. 748
DECLARAÇÃO DE ANOS ANTERIORES
FORMULÁRIO E PROGRAMA PRÓPRIOS DE ANOS ANTERIORES
Como apresentar as declarações de anos anteriores?Utilize o formulário ou o programa relativo ao exercício correspondente à declaração, disponíveis nas unidades da Secretaria da Receita Federal ou na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).
As declarações de anos anteriores devem ser entregues nas unidades da Secretaria da Receita Federal, nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior, ou pela Internet.
RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
RETIFICAÇÃO
O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?Sim, desde que não esteja sob procedimento de ofício. Se entregue após o prazo final previsto para a entrega da Declaração de Ajuste Anual, a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original.
PRAZO PARA A RETIFICAÇÃO
Há limite de prazo para a retificação da declaração ?Sim. Extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declaração de rendimentos, inclusive quanto ao valor dos bens e direitos declarados.
DECLARAÇÃO RETIFICADORA ONDE ENTREGAR
Onde deve ser entregue a declaração retificadora?A retificadora deve ser entregue nas unidades da Secretaria da Receita Federal, pela Internet, ou nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior.
RETIFICAÇÃO TROCA DE MODELO DE DECLARAÇÃO
O contribuinte pode retificar sua declaração para troca do modelo completo para o simplificado ou vice-versa?A escolha do modelo de declaração é uma opção do contribuinte, a qual se torna definitiva com a entrega da mesma. Não é permitida a retificação da declaração de rendimentos visando a troca de modelo, após 30 de abril de 2001.
TROCA DE MODELO PREJUÍZO NA ATIVIDADE RURAL
O contribuinte que possuía prejuízos acumulados na atividade rural e que optou pelo modelo simplificado pode retificar sua declaração para o modelo completo?Não, se a retificadora for apresentada após 30 de abril de 2001. Nesse caso, perde-se o direito de compensar prejuízos.
RETIFICAÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES
Como proceder quando a declaração retificadora for relativa a exercícios anteriores? O contribuinte deve apresentar declaração preenchida no modelo correspondente ao exercício que deseja retificar, utilizando o programa IRPF ou formulário.
ALTERAÇÕES NA DECLARAÇÃO DO CÔNJUGE
Como proceder quando a declaração retificadora do contribuinte implicar modificações na declaração do cônjuge ou companheiro?O cônjuge ou companheiro também deve apresentar declaração retificadora.