Reporto-me à carta nesta coluna (31/3) sob o título Municipalização do Ensino em Iacanga, a mim dirigida, assinada por catorze professores do magistério estadual de Iacanga, em resposta à minha carta, intitulada Municipalização do Ensino, nesta coluna (22/3).
Os prezados colegas de magistério afirmam: Esperamos que ao ler esta, na coluna do leitor, o senhor já tenha recebido e lido a nossa carta, a vós enviada e, sobre o caso, tenhas refletido e entendido o porquê da nossa atitude.
Esclareço que estive em Goiânia (GO), em visita a familiares, de 31/3 a 8/4, quando regressei a Bauru. Acuso o recebimento e informo que respondi a carta que me enviaram, antes de haver viajado. Espero que tenham recebido.
Reafirmo o que disse em minha carta nesta coluna: Não se trata como possa parecer de um problema isolado de um município. O problema diz respeito a todos os milhares de municípios existentes no País. Ressalto, a municipalização do ensino fundamental não pode ser executada a título de opção. Faz ou não se faz a municipalização do ensino fundamental, porém, sob diretrizes firmadas em lei federal conforme ocorreu com a fusão do antigo ensino primário e ginasial, criando-se o ensino de 1.º grau, com oito anos de duração, obrigatório. (Lei 5692/1971).
Pela oportunidade, comporta lembrar outro problema que comprova bem, como é tratado o ensino público no Brasil.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 9 de janeiro deste ano, pela lei federal n.º 10.172. Afirma o artigo 2.º que, a partir da vigência da lei, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.
Conforme já li na imprensa, o PNE ao ser sancionado pelo presidente, sofreu alguns vetos e, alguns deles, são considerados cruciais para que o País tenha chance de realizar as ambiciosas metas. O principal deles é o que garante 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para o ensino - o que garantiria prioridade à educação no País.
Caso esse veto não seja derrubado, o sr. Carlos Augusto Abicalil, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou: O Plano corre o risco de se tornar apenas uma carta de intenção.
Divulga-se que mesmo deputados do PSDB se mostram contra os vetos, apesar de adotar estratégias diferentes.
O relator do PNE, deputado Nelson Marchezan (PSDB/RS), já se reuniu duas vezes com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, tentando convencê-lo de que alguns vetos, principalmente o que garante 7% do PIB à educação, deveriam ser retirados.
Eis aqui dois impasses graves na educação pública brasileira. Municipalização do ensino fundamental e execução do Plano Nacional de Educação.
Educação precisa passar a ser encarada como investimento, não encarada como gastos e déficit nos cofres públicos. Isto, para engrandecimento educacional e cultural do seu povo e indiscutivelmente do progresso do País. (Rodolpho Pereira Lima)