Terceirização anunciada: um terço da frota está sem condições de tráfego por falta de manutenção mecânica
O serviço de coleta de lixo da cidade vai ser terceirizado. O principal indício de que o Governo Municipal vai mesmo repassar à iniciativa privada essa prestação de serviço público é a condição precária em que se encontra a frota de caminhões coletores de lixo. Segundo uma alta fonte da Administração, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) - responsável pela área - não está interessada em recuperar os veículos porque a terceirização do setor é uma questão de tempo.
A frota depenada servirá para engrossar a lista de justificativas que, provavelmente, o comando da Prefeitura vai difundir junto a opinião pública para emplacar a decisão. De acordo com levantamento feito pela reportagem do Jornal da Cidade, dos 18 caminhões que formam a frota de coleta de lixo, seis estão encostados, há mais de três meses, no pátio da Prefeitura, localizado na rua Aparecida, por falta de condições de tráfego. Ou seja, um terço dos veículos está fora de circulação, o que tem dificultado a prestação de serviço.
Servidores municipais que trabalham como coletores de lixo - que preferiram preservar suas identificações por medo de retaliações futuras - confirmaram, ontem, que a situação do setor é crítica. Muitas das equipes do primeiro turno de serviço - que se inicia às 7 horas - chegam ao pátio da rua Aparecida e não conseguem ir para as ruas por falta de caminhões.
Temos que esperar até quatro ou cinco horas por um caminhão. Ou ele (caminhão) sai do conserto ou então um dos veículos retorna de seu setor, depois de cumprir a coleta, para embarcar a outra equipe, reclama um coletor, que se diz cansado de ficar de braços cruzados todas as manhãs, sem fazer absolutamente nada.
Um outro funcionário conta que, nos últimos meses, tem visto representantes de empresas especializadas na coleta de lixo circularem com desenvoltura no setor, fazendo, inclusive, perguntas sobre o trabalho. A gente não tem mais dúvidas de que a coleta será terceirizada, afirma, lastimando que, em breve, poderá perder seu emprego.
Esta não será a primeira vez que a Administração oferecerá à iniciativa privada a coleta de lixo. A empresa Santos Monteiro explorou esse serviço no final de 1992 e início de 1993. Depois de assumir a Prefeitura, o então prefeito Tidei de Lima (PMDB) rompeu o contrato com a empresa e incumbiu a Emdurb para explorar e gerenciar o serviço.
Ainda no governo de Tidei, a empresa Vega - a mais conhecida empreiteira que presta esse tipo de serviço - ganhou concorrência pública para coletar o lixo da região central da cidade. O contrato perdurou até o início da Administração Nilson Costa (PPS) e só foi rompido depois de graves denúncias de que estaria havendo adulteração na pesagem dos caminhões coletores. O Ministério Público ainda está investigando o caso.
Consultado sobre o assunto, o prefeito Nilson Costa não desmente e nem confirma que a coleta de lixo será terceirizada. Estamos estudando, diz em tom curto e grosso. Há poucas semanas, ele anunciou, em entrevista coletiva, sua disposição de entregar à iniciativa privada diversos serviços que hoje são de responsabilidade da Emdurb.
Batata é contra e Agostinho prega critérios no processo
A terceirização da coleta de lixo da cidade vai render debates polêmicos na Câmara Municipal. O vereador José Carlos Batata (PT) já se declarou contra a iniciativa. Ele lembrou que num passado recente o serviço foi prestado pela iniciativa privada e não deu certo.
O petista recorda que, na época do rompimento do contrato com a empresa que realizava a coleta, alegou-se que o custo do serviço era caro. Afirmaram que a Emdurb faria o serviço por um preço bem menor, fato que realmente aconteceu. Ora, se o argumento foi que precisava transferir o serviço para a Emdurb porque a empresa faria uma coleta mais barata, não se justifica, nesse momento, transferir esse serviço para uma empresa particular porque, com certeza, vai haver elevação na cobrança.
O vereador defende que a Administração faça uma reestruturação geral na Emdurb. Na sua opinião, o setor de transporte, hoje gerenciado pela empresa, deveria ser repassado para uma secretaria do setor. Não adianta ficar delegando serviços da Emdurb a particulares sem antes fazer uma discussão séria sobre a empresa.
Nos planos
Para o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), a notícia de que a Prefeitura vai terceirizar a coleta de lixo não é nenhuma surpresa. O peemedebista conta que já havia cobrado da Emdurb o conserto dos caminhões que estavam parados por problemas mecânicos. A resposta foi simples. Eles me disseram que não iriam consertar porque já estavam com o processo de terceirização pronto.
O vereador afirma, ainda, que a explicação veio cercada de outras justificativas. A Emdurb alegou que já está com um déficit grande no orçamento. Disseram que não compensaria o gasto, uma vez que o processo de terceirização está em andamento. De acordo com informação obtida pelo parlamentar, o projeto de lei que autoriza o repasse do serviço da Emdurb para a Prefeitura será encaminhado à Câmara no prazo máximo de um mês.
O processo deve conter também a readequação dos serviços que serão prestados pela empresa. A Emdurb deverá administrar somente os setores de trânsito e transporte coletivo municipal. As áreas de cemitérios, varreção, coleta de lixo e aterro sanitário vão passar a ser de responsabilidade da Prefeitura.
Agostinho prega que se realmente a Administração decidir pela terceirização há critérios que devem ser impostos no processo. A Prefeitura deve ficar com a parte de controle e gestão desse sistema. O controle do peso dos caminhões é indispensável que fique com a Prefeitura.
Presidente da Emdurb defende a terceirização
O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, é a favor da terceirização da coleta de lixo. Ele deixa claro, porém, que a decisão política caberá ao prefeito Nilson Costa (PPS). Madureira defende que o serviço seja repassado à iniciativa privada porque é interessante para a Administração diminuir despesas de pessoal, objetivando se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a Prefeitura, nesse momento, é interessante terceirizar a coleta de lixo. Por quê? Porque vai se tirar da folha de pagamento da Prefeitura essa despesa de pessoal. A folha de pagamento da Emdurb, para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, entra no bolo da despesa de pessoal da Prefeitura. Na medida em que a Emdurb passa a não executar esse serviço e que a Prefeitura o licite, essa folha de pagamento relativa a essa área deixa de participar da somatória, explica.
O presidente da Emdurb avalia que o momento, para a Administração, é muito bom para se terceirizar a coleta. Ele lembra que o prefeito Nilson Costa está no primeiro ano de mandato. Madureira também acredita que a crise pela qual atravessa o sistema de coleta de lixo da cidade de São Paulo - já terceirizado - poderá favorecer o processo em Bauru.
Nós sabemos das dificuldades que as empresas estão tendo em São Paulo, com recebimento atrasado. Todas essas empresas estão com aparato, com equipamentos, predispostas a trabalhar. Não existe mais aquele grande cliente, que era a Prefeitura de São Paulo pagando regiamente É óbvio que essas empresas já têm infra-estrutura e elas já têm condições de participar de licitação, nesse momento, com preço bom.
Ele ressalta que esse quadro favorece o prefeito, que pode escolher pela terceirização do sistema, fazer a licitação e, ainda, avaliar se compensa a própria Prefeitura explorar o serviço. De minha parte, não há nenhum problema. O problema é que a Prefeitura, em razão da Lei de Responsabilidade e da Lei Orçamentária, que prevê um repasse para a Emdurb que não contempla o pagamento desses serviços, tem que tomar uma decisão.
De acordo com Madureira, Nilson está ultimando os estudos sobre a terceirização e, se escolher por essa modalidade, terá que enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para ser aprovado. O presidente da Emdurb esclarece que se o serviço continuar sendo de responsabilidade da empresa, a questão orçamentária terá que ser reavaliada.
A lei orçamentária vigente para este ano não contempla o pagamento de todos os serviços que a Emdurb presta. Questionado sobre qual será o destino dos funcionários que trabalham na coleta de lixo - cerca de 170 entre motoristas e coletores -, Madureira afirma que a preocupação do prefeito é que os trabalhadores sejam reaproveitados pela empresa que vier a assumir o serviço.
Pelos cáculos do presidente da Emdurb, a terceirização da coleta de lixo deverá custar à Administração cerca de R$ 312 mil por mês, tomando como base o preço médio de R$ 40,00 o custo da tonelada de lixo recolhida (6 mil toneladas no mês) e mais R$ 12,00 a tonelada movimentada no aterro sanitário.
Dificuldades
A falta de interesse de prestar serviços ao Poder Público e a dificuldade de apresentar documentos exigidos no processo de licitação são os dois principais fatores apontados por Madureira para justificar a demora na recuperação dos seis veículos da frota de lixo que se encontram parados no pátio da Prefeitura.
Ele reconheceu que a situação do setor não é das melhores, mas garantiu que nenhuma região da cidade está sem coleta de lixo. Segundo o presidente da Emdurb, os coletores que estão permanecendo no serviço por mais tempo, devido à situação, recebem alimentação.
Sinserm arma trincheiras e já prepara mobilizações
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) decretou estado de guerra com a Prefeitura, devido à notícia de que pretende-se terceirizar o serviço de coleta de lixo da cidade. Ontem, os sindicalistas mantiveram encontro com os coletores de lixo. A reunião é um indicativo claro de que a entidade sindical já está se mobilizando para barrar a intenção do Governo Municipal.
O advogado do Sinserm, Sandro Fernandes, achou estranha a declaração do presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, que justificou que os caminhões estão sem conserto porque nenhuma empresa se habilitou a realizar o serviço.
A Emdurb tem que comprar as peças necessárias e consertar os caminhões. Para isso, a Prefeitura tem oficina. Na verdade, essa é uma política deliberada de deixar sucatear a frota, para justificar à população de que não há condição de prestar o serviço.
Para o advogado, esse discurso é histórico. Nesse Brasil afora o que mais escandaliza a população é a terceirização dos serviços públicos. A P-36 que o diga, a P-37 (plataformas de exploração de petróleo da Petrobras), a Telesp, a Petrobras, a Rede Ferroviária são exemplos dignos de que a privatização do serviço público acaba precarizando o próprio serviço, a mão-de-obra, causando demissão, a fragilização das condições de trabalho, desemprego e reajustes de preços.
Fernandes lembra que a lógica da terceirização é o lucro, enquanto que o objetivo do serviço público é prestar atendimento de qualidade à sociedade. É claro que para sair o lucro do serviço terceirizado, a população vai pagar mais caro.
A direção do sindicato está preparada para tentar barrar o processo. Segundo a diretora sindical, Idelma Alcântara, a comunidade vai ser informada do objetivo da Administração. Quero lembrar a população de um passado recente, quando da época da terceirização da coleta de lixo. O custo da tonelada de lixo aumentou porque as caçambas dos caminhões eram regadas com água. Temos que resistir.