Poupança da empresa é resultado da arrecadação de dinheiro acumulada com aplicação de multas de trânsito
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) tem uma aplicação financeira no valor de R$ 800 mil. O dinheiro acumulado é resultado da arrecadação de multas de trânsito. A informação é do presidente da empresa, Joaquim Madureira.
Ontem, ele foi à Câmara Municipal convencer os vereadores da necessidade de se aprovar projeto de lei que autoriza a empresa a utilizar parte da arrecadação de multas para pagamento de salários dos funcionários do Departamento de Sistema Viário (DSV).
A proposta polêmica, de autoria do prefeito Nilson Costa (PPS), já foi discutida em duas sessões legislativas e sua votação foi adiada a pedido de vereadores da bancada de situação. Antes da sessão da última segunda-feira, o presidente da Emdurb deveria ter ido à Câmara para explicar aos parlamentares o objetivo detalhado do projeto, mas ele não compareceu.
Além de Madureira, participaram também da reunião de ontem o secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, o delegado responsável pela 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Abel Cortez, e técnicos da Emdurb.
O presidente da empresa alegou que existem duas razões que justificam a aprovação do projeto. A primeira consiste na necessidade de a Emdurb se enquadrar na lei orçamentária do município. A previsão orçamentária de R$ 4,8 milhões ano não contempla o pagamento de todos os serviços que a Emdurb presta ao município, explica.
Segundo ele, a empresa busca voltar a razão de sua criação, atuando só na área de trânsito e transporte, com diminuição de serviços e aumento de receita. Busca-se assim dar independência ao sistema viário, desobrigando o município de repasse para pagamento de serviços prestados a essa área.
A segunda alegação apontada por Madureira é de ordem legal. O Código de Trânsito permite o uso de numerário resultante das multas para o pagamento dos serviços prestados ao município, mas é preciso regulamentar a legislação em nível municipal.
Tanto é verdade que não há nenhum impedimento no uso desse numerário que inúmeros municípios têm usado esse recursos, com ou sem qualquer lei municipal, para o pagamento de serviços. Cidades como Ribeirão Preto, Marília, Santo André e Santos já se utilizam desse expediente. Madureira acha importante regulamentar o uso do dinheiro para evitar que, no futuro, os valores não sejam aplicados em áreas não correspondentes ao setor de trânsito.
Arrecadação
Segundo o presidente da Emdurb, a empresa arrecada, em média, cerca de R$ 250 mil por mês com a aplicação de multas de trânsito. Parte desse dinheiro é aplicado em manutenção e investimentos na área de trânsito, como aquisição de semáforos, veículos para a polícia, gratificação de policiais, despesas fixas, etc.
A relação receita/despesa permite uma sobra mensal de numerário que Madureira quer utilizar para o pagamento dos salários de 75 funcionários lotados no DSV. Nossa folha de pagamento no DSV, considerando 13.º salário e férias, dá em torno de R$ 150 mil, informou. Na sua avaliação, se a Câmara aprovar a lei que permite a utilização do dinheiro para pagamento dos funcionários do departamento, ainda haverá uma sobra para aplicação em investimentos.
Durante a reunião, o vereador Milton Dota (PPS), líder do prefeito Nilson Costa na Câmara, sugeriu que seja criado um limite na utilização do numerário para o gasto com pessoal. Para ele, o teto ideal deve ser fixado em 70%. Os 30% restante ficariam para as despesas, manutenção e investimentos no setor.
Já a vereadora Majô Jandreice (PC do B) propõe um teto 10% menor para as despesas de pessoal. Ela acredita que 60% do dinheiro arrecadado das multas são suficientes para pagar os salários dos funcionários. A sobra de 40% ficaria para as despesas e investimentos.
O delegado responsável pela 5.ª Ciretran, Abel Cortez, também tem interesse na aprovação do projeto. Parte do dinheiro arrecadado com as multas poderá ser aplicado, se a lei for aprovada, na informatização da Ciretran e em outras melhorias que poderão agilizar os serviços prestados pelo setor.