A Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru atenderá ao público em horário especial, no período de 23 a 30 deste mês, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, exclusivamente para sanar dúvidas dos contribuintes em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2001. Segundo o titular da delegacia, Celso Gomes Pegoraro, a decisão de implantar esse esquema se deu em função do grande aumento no número de pessoas que procuraram a DRF, na última semana, por esse motivo. O prazo final para a entrega da declaração do IRPF/2001 é o próximo dia 30.
Esse horário foi criado para atender somente às pessoas que queiram tirar alguma dúvida sobre o Imposto de Renda e para pegar o CD-Rom com o programa do imposto deste ano ou os formulários, que estão sendo distribuídos gratuitamente. Nenhum outro assunto será abordado ou atendido durante esse horário especial, lembrando que o acesso à Delegacia é pela rua 13 de Maio, 7-20, ressalta Pegoraro. Para quem não quiser ir até a Receita Federal para sanar suas dúvidas, existem ainda as opções do atendimento automático, pelo 0300-780300, o Disk-Receita, e mais dois telefones à disposição da população para esse mesmo fim, que são 235-1938 e 235-1940.
O plantão fiscal para dúvidas sobre outros assuntos, exceto o Imposto de Renda, continuará sendo realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8 às 12 horas. O atendimento tradicional da DRF também será mantido, todos os dias, no mesmo horário citado para o plantão.
No site da Receita Federal, www.receita.fazen da.gov.br o programa do IRPF/2001 também está disponível para quem quiser fazer download (copiar). O CD-Rom pode ser adquirido somente na Delegacia da Receita Federal, no horário já citado. Os formulários em papel estão disponíveis tanto na DRF, quanto nos Correios.
Em relação à entrega da declaração, para quem for enviar pela Internet, o prazo final é às 20 horas do dia 30. As Declarações Simplificadas - para contribuintes com patrimônio de até R$ 20 mil -, podem ser feitas pelo Disk-Receita, também com prazo máximo até as 20 horas. Quem fizer em disquete, a entrega deverá ser na DRF, até as 17 horas do dia 30, ou nos bancos autorizados. Na região de Bauru, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Nossa Caixa Nosso Banco, HSBC e Banco Bilbao Viscaya estão recebendo. A entrega dos formulários também poderá ser feita na DRF, até as 17 horas, sem custo, e nas agências do Correio, ao preço de R$ 2,00 para o contribuinte.
Na sede da DRF existem, ainda, dois computadores disponíveis ao público para auto-atendimento. Segundo Pegoraro, as máquinas poderão ser utilizadas por quem fez a declaração em disquete, quer enviar pela Internet e não tem acesso à rede em casa. Outro computador poderá ser utilizado pelos contribuintes que quiserem fazer uma cópia do programa do IRPF/2001.
Basicamente, são obriagadas a entregar a declaração pessoas que tiveram rendimentos tributáveis, durante o ano passado, acima de R$ 10,8 mil; quem teve rendimentos isentos e não tributáveis, ou tributáveis exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil; pessoa que participou de quadro societário de uma empresa; quem tem bens/propriedades com valor total acima de R$ 80 mil.
O que mudou?
De acordo com Pegoraro, algumas mudanças foram realizadas no Imposto de Renda, este ano, com o objetivo de tornar o sistema mais seguro e eficaz. Uma delas diz respeito à conferência do CPF da pessoa que está declarando. Antigamente, a Receita aceitava todos os dados transmitidos sem fazer a checagem na base de dados. Então, muitas Declarações caíram na malha fina, em anos anteriores, porque os dados fiscais não chegavam a ser conferidos, já que a consulta parava nos dados cadastrais. Este ano, se a pessoa colocar um determinado número de CPF e uma data de nascimento na declaração que não batam com a base de dados que temos, não conseguirá enviar a sua declaração via Internet. Por isso, é essencial que todos verifiquem se o seu CPF está regularizado e conferir todos os seus dados cadastrais para não ter esse tipo de problema e acabar atrasando a entrega, orienta.
Em relação ao código de ocupação constante na declaração, também foram implementadas algumas alterações. Foram criados alguns novos códigos com o objetivo de adequar a classificação brasileira à do Ministério do Trabalho, por exigência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outra novidade é em relação à forma de restituição de valores do IR. Segundo Pegoraro, antigamente, os contribuintes só podiam indicar, na declaração, número de conta corrente pertencente a uma das instituições bancárias autorizadas pela Receita para poder receber a restituição. Como um grande número de pessoas não possui conta corrente nos bancos que participam do programa do Imposto de Renda juntamente com a Receita, esse sistema foi modificado. Quem já entrgou a declaração, não precisa se preocupar. Todas serão enviadas ao Banco do Brasil, que entrará em contato com essas pessoas para perguntar em qual conta a restituição deverá ser depositada. Quem ainda não entregou a declaração, poderá informar a agência do banco no qual possui a sua conta corrente, mesmo que não pertença à relação de bancos que já divulgamos, que o depósito da restituição será feito na conta indicada, explica o delegado.
135 mil declarações
O titular da DRF de Bauru informou ao JC que, até ontem, cerca de 35% do total das declarações do IRPF/2001, em nível nacional, já haviam sido entregues. A expectativa da delegacia é de que, na região de Bauru, sejam entregues, ao todo, 135 mil, sendo 95% por meio eletrônico.
No ano passado, na região, foram entregues 123,42 mil declarações, sendo 94,5% por disquete e 5,44% através de formulário. Segundo Pegoraro, a entrega por meio eletrônico cresceu 288% nos últimos cinco anos. Em 96, foram 40,437 mil. Em 97, esse número subiu para 60,92 mil. No ano seguinte, 86,83 mil. Em 99, foram 103,85 mil. E no ano passado, 116,70 mil. A expectativa para este ano é de que cerca de 128,25 mil declarações sejam entregues através de meio eletrônico, na região de Bauru.
No Brasil todo, até as 14h44 de ontem, tinham sido entregues 4,68 milhões de declarações, sendo 4,67 milhões através do ReceitaNet.
Segundo Pegoraro, até o momento o motivo mais comum que resultou no bloqueio do envio de declarações por meio eletrônico (conforme citado anteriormente, sobre as mudanças no IRPF/2001) foi a não validade da data de nascimento declarada, com 135,73 mil das rejeições. Problemas com o CPF, por não constar na base de dados da Receita, foram responsáveis por 7,34 mil bloqueios. CPF com situação cadastral cancelada foi o motivo de 1,74 mil de declarações que não puderam ser enviadas até o momento, em todo o País. No total, 144,82 mil declarações foram bloqueadas em função de falhas cadastrais. Esses contribuintes terão que regularizar a situação pendente para, depois, reenviar a declaração.