Conselho de Usuários decidiu solicitar à Emdurb a planilha de custos do sistema. Reunião ficou para o dia 27 deste mês
O Conselho de Usuários do Transporte Coletivo Urbano de Bauru, presidido por Darci Rodrigues, adiou a análise sobre o pedido de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano para o próximo dia 27 deste mês, às 10 horas. No relatório solicitado à Emdurb, que embasa o pedido das empresas de reajuste da tarifa para R$ 1,24, a Administração Municipal informa que o custo tem que ser de R$ 0,98, já incluído o saldo devedor da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), para pagamento em 24 meses. O valor apresentado pela Emdurb contraria a intenção das empresas operadoras de aumentar a tarifa em 38% e aponta erros.
Dos 13 conselheiros com direito à voto, oito votaram a favor da solicitação do representante da CUT no conselho, Roque Ferreira, para que o relatório da Emdurb seja avaliado. Ele pediu que os membros tenham acesso à planilha de custos bem como ao processo que formalizou o pedido de reajuste. Os conselheiros vão analisar os documentos para se posicionar sobre o assunto. Roque Ferreira argumentou que haveria impossibilidade dos conselheiros discutirem o assunto, sem terem estudado o processo que sustenta o pedido de aumento. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) continua defendendo que por tudo o que foi apresentado até o momento, não há qualquer justificativa para o aumento das tarifas. Os membros do Conselho de Usuários não comentaram as críticas em relação a atuação de seus membros sobre o processo de licitação das linhas da ECCB e, sobretudo, a decisão da Administração de adiar a implantação da reestruturação do sistema de transporte coletivo, a modelagem, somente dois anos depois do início da operação das empresas que vencerem a licitação. O Conselho de Usuários é a representação de fora do Poder Público com legitimidade para comentar este assunto.
As empresas de transporte coletivo urbano de Bauru entraram com pedido de reajuste da tarifa dos atuais R$ 0,90 para R$ 1,24. O valor significa cerca de 38% a mais, em relação ao que é praticado atualmente. O pedido foi enviado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) ao prefeito Nilson Costa (PPS). Antes de se posicionar sobre o assunto, o chefe do Executivo pediu que a solicitação das empresas fosse avaliada pelo Conselho de Usuários do Transporte Coletivo.
O Conselho de Usuários tem a incumbência de avaliar se o pedido é justo ou não e de decidir sobre o assunto. A decisão vai para o prefeito, que poderá referendá-la ou não. Embora as empresas tenham solicitado reajuste da tarifa para R$ 1,24, a Emdurb realizou um estudo paralelo, que foi inserido no processo e apresentado ao prefeito municipal. O estudo resultou em um valor diferente do reivindicado pelas empresas.
O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, afirmou que o valor da tarifa é menor que o defendido pelas empresas. No relatório, a Emdurb mostra distorções em relação ao que foi apresentado pelas empresas. Os preços dos insumos estão acima dos preços cotados pela equipe de medição da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) no mês de fevereiro/2001. A TUA e Kuba alteraram os índices de consumo fixados durante a concessão através de seus contratos. Foi incluída a remuneração de diretoria no valor mensal de R$ 235,40 por veículo. Os tributos foram aumentados para 16,27% sem justificativas ou detalhamentos. Foi considerada frota de 267 veículos com idades superiores aos veículos operantes no sistema atual, detalha o relatório da Emdurb.
O valor apontado pela empresa municipal, além de contrastar com o que foi levantado pelas concessionárias também inclui reajuste para a categoria (motoristas e cobradores) de 5%. A gerente da CCT, Selma Helena Pires Granja, comenta, no estudo, que as empresas apresentaram custos diferentes do que foi fiscalizado, enquanto que a CCT apresentou dados oficiais de itens como o número de passageiros transportados e as distâncias percorridas. O relatório também propõe o pagamento do saldo devedor da Câmara de Compensação Tarifária em 12, 24 e 48 meses.
Conselho de Usuários
Em relação à representativa de alguns membros do conselho, ao contrário do que foi mencionado na edição de ontem, não foi solicitada a destituição do presidente, Darci Rodrigues. Alguns conselheiros solicitaram, na reunião anterior, que Rodrigues apresente os documentos que comprovariam a regular situação da União da Associação de Moradores de Bauru, entidade pela qual é indicado. A mesma dúvida acontece em relação a Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região, que tem como indicado Apparecido Benedito de Vasconcellos.