O vereador Rodrigo Agostinho de Mendonça protocolou na Câmara, nesta semana, um projeto de lei que dispõe sobre o controle e combate de erosões e a execução de obras nos terrenos erodíveis e já erodidos de Bauru. Na exposição de motivos, o vereador argumenta que o Plano Diretor e o Código Municipal do Meio Ambiente trouxeram grande avanços, mas que ainda existem lacunas no que diz respeito ao controle de erosões em Bauru.
Agostinho cita que a recuperação das erosões está orçada em cerca de R$ 150 milhões, conforme recentemente noticiou o JC nos Bairros. Ele também cita as erosões da Pousada da Esperança, do Jardim Jussara e Vila Rocha que, pelas suas dimensões, se destacam e representam risco ao Município, além de causar sérios danos ambientais.
As obras potencialmente causadoras de erosão ficariam sujeitas a essa nova lei, além de já ter que obedecer a lei ambiental e ao Código Municipal do Meio Ambiente (Comdema). O projeto de lei classifica como potencialmente causadora de erosões alteração de topografia do terreno, incluindo movimentação de terra; alteração de sistemas de drenagem natural; implantação de loteamentos, núcleos habitacionais e condomínios; asfaltamento de vias públicas e implantação de redes de água, esgoto e galerias pluviais; desmatamento de áreas de vegetação nativa ou exótica e qualquer construção ou movimentação de terra em área de solo erodível.
O projeto de lei propõe que terrenos erodidos de forma linear sejam considerados danos ambientais, cuja correção se torna obrigatória. O projeto de lei ainda trata da licença para execução de obras. Propõe que a licença somente seja concedida se o projeto estiver de acordo com as recomendações técnicas definidas pelo Executivo, podendo ser ouvido o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) e o Comdema.
Rodrigo Agostinho também propõe critérios para as galerias de águas pluviais. De acordo com o projeto de lei, as galerias têm que ter capacidade para escoar toda a água gerada em sua bacia, considerando para cálculo a impermibialização mínima de 70% da área. O projeto de lei também trata das fundos de vale. A proposta é que deverão ser obrigatoriamente revegetados com espécies nativas e ter faixa mínima de 50 metros de largura no entorno das nascentes, lagos e lagoas e nas margens dos cursos dágua.