Se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado não denunciar os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL) e José Roberto Arruda (PSDB), recomendando ao plenário a cassação dos seus mandatos, o povo brasileiro pode perder as esperanças de reclamar de volta a credibilidade da instituição que há muito demonstra sinais de deterioração. Depois de Luiz Estevão o caso agora envolve um ex-presidente da Casa e o até outro dia líder do governo. Os depoimentos detalhados da ex-diretora dos serviços de processamento de dados e as evidências que envolvem o caso, não deixam dúvidas sobre o dolo com que agiram na violação do sistema de votação. O Senado da República deveria ser um lugar de respeito, onde experientes cidadãos se ocupariam dos altos interesses do Estado e do povo brasileiro. No entanto, preside-o Jarbas Barbalho, outro acusado de usar seu prestígio político para viabilizar desmandos financeiros que se comparados, fazem do juiz Lalau um simples trombadinha.
Fosse o Congresso submetido a uma auditoria pública, o seu desempenho seria considerado, além de medíocre, atentatório ao que dele se espera como um dos principais responsáveis pelas leis que devem normatizar a vida pública e tornar mais equânimes as relações em sociedade. Começa pelo excessivo número de parlamentares. Nos Estados Unidos, país com quase o dobro da nossa população, o Congresso é composto por 435 membros. Aqui somos 592 e o seu custo é duas vezes maior que o do país mais rico do Planeta. Enquanto isso 40 milhões de brasileiros vivem em estado de miserabilidade. Os trabalhadores em geral, quando recebem reajustes, sequer as perdas inflacionárias são repostas. Funcionários públicos estão há 6 anos sem ver um tostão de aumento. Enquanto isso, os da Casa acabam de receber 11,98% sob o pretexto moralmente insustentável de reajuste pela URV, retroativo a partir de 1994. No Senado há gente servindo cafezinho ganhando 2 mil reais por mês. Motorista com quase 10 mil no hollerith mensal. A estrutura é inchada, irracional, mas sempre cabe mais gente. Especialmente parentes. O neto de Tancredo, Aécio Neves, eleito presidente da Câmara, exultou na imprensa por ter conseguido mais 55 mil reais de verbas de gabinete para cada deputado. Com direito a toda essa farra, é perfeitamente compreensível que a produção seja uma lástima. Tramitam pelo Congresso 2.434 emendas à Constituição Federal. Medidas Provisórias a serem votadas já somam 586. Só a que instituiu o Plano Real esperou 73 meses na fila. Ano passado realizaram apenas 8 sessões para votá-las. No dia de maior produção aprovaram 13. Mantido o recorde e, nesse ritmo, só para limpar a pauta serão necessários seis anos.
Tem razão Norberto Bobbio quando opina que vivemos o ocaso do parlamento. Na Suíça, onde os legisladores são muito menos espertos que os daqui, o povo está decidido a dispensar o Parlamento e voltar à democracia direta. No período medievo, os suíços se reuniam em praça pública e votavam ali mesmo, braços erguidos, as regras normativas da vida em sociedade. Em alguns cantões, até hoje o povo vai à praça e decide, ali mesmo, cara a cara, se o prefeito merece continuar e se os seus representantes continuam dignos de confiança. As cidades cresceram, a vida se urbanizou e esse tipo de decisão tornou-se difícil. A idéia ressurge com a Internet que pode tornar obsoleto em pouco tempo o sistema atual de mediação social por parlamentares. A Suíça decidiu há pouco, por plebiscito eletrônico, o horário de fechamento das portas dos hotéis no inverno. Na Austrália, pela mesma forma, o povo votou para estabelecer a idade mínima para serviço militar. Referendos e plebiscitos hoje são fáceis de fazer. Aqui mesmo, 92,7% das declarações de renda são enviadas por meios eletrônicos. Poderemos em pouco tempo também votar assim. Mas não para renovar a bandidagem no Congresso, e sim para decidir sobre o nosso próprio destino. Esse episódio da violação do painel de votação é grotesco. Golpe digno de um pé-de-chinelo. Nesse ponto FHC tem razão. Se a casa não conseguir apurar um fato simples, como esse, cassando os responsáveis, como é que vai pretender redimir o País da corrupção?