Sete supermercados foram autuados, ontem, por auditores fiscais da Subdelegacia do Ministério do Trabalho de Bauru por terem funcionado no feriado. A abertura dos estabelecimentos comerciais contraria o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que proíbe o funcionamento de comércio e varejo em geral, exceto serviços essenciais e de divertimento.
A fiscalização começou por volta das 9 horas e foi encerrada às 14h30. Nesse período, os auditores fiscais, acompanhados de diretores do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru, visitaram estabelecimentos comerciais na região central, Altos da Cidade e periferia, além de concessionárias.
Os auditores fiscais Vivian de Almeida Jardim da Silveira dos Santos e Durval Soler Torres, em conjunto com os diretores sindicais Antonio Pereira de Lima e Benone Cabelo Batista, constataram a abertura de três lojas no Calçadão e de sete supermercados.
Após receberem explicações sobre a legislação, os proprietários suspenderam o funcionamento das lojas. Os supermercados, no entanto, foram autuados após confirmação de que havia funcionários trabalhando há várias horas, muitos dos quais em desvio de função.
Depois de entrevistar funcionários e checar os livros e relógios de ponto, os auditores fiscais autuaram as Lojas Americanas, os hipermercados Wal Mart e Confiança Max e os supermercados Panelão, Paulistão, Barracão e a Rede Sé. Os valores das multas não foram informados.
Eles foram notificados e multados por desrespeito à legislação e por terem trazido prejuízo aos funcionários, que têm direito a descansar em feriado nacional, explicou a auditora fiscal Vivian dos Santos.
Os estabelecimentos comerciais têm dez dias para recorrer da autuação, que será julgada pela Subdelegacia do Ministério do Trabalho. Dificilmente conseguirão ganhar o processo, porque a legislação federal é bem clara e está acima da lei municipal, que permite o funcionamento desse tipo de comércio em dias de feriado nacional, afirma o sindicalista Antonio Pereira de Lima.
O diretor sindical garante que a entidade acompanhará os sete processos de autuação até o fim, os quais, acredita, culminarão no pagamento da multa. Vamos mostrar o resultado da fiscalização para a sociedade, sustenta Lima.
Em 1.º de maio, Dia do Trabalho, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru realizará nova fiscalização em estabelecimentos de comércio e varejo em geral. A ação será comunicada via Imprensa.