O sistema que regula as relações entre trabalhadores e patrões no Brasil está falido. Está submetido a interesses individualistas e, por isso, tem gerado muitos conflitos. Essa é a opinião do subdelegado do Trabalho da cidade mineira de Juiz de Fora, Marilton Velasco, que está lançando o livro Cativos na Liberdade: Hipocrisia e Farsa Nas Relações de Trabalho, pela editora Vozes/CIEE. O livro de Velasco faz uma análise crítica de alguns institutos - como a carteira de trabalho, o FGTS, seguro-desemprego, greves, movimento sindical. Justiça, fiscalização, formação profissional, entre outros - mostrando como as relações de trabalho no Brasil estão falidas porque perpetuam as injustiças contra o trabalhador. Para escrever a obra (sua primeira), o subdelegado usou sua experiência de 25 anos como auditor do trabalho, especialista em mediação e negociação coletiva e ex-delegado regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais. Além de apontar os problemas, Velasco apresenta no livro diversas sugestões que, a partir de sua própria experiência, considera fundamentais na reforma da legislação trabalhista. Ele conversou com JC sobre o tema.
Jornal da Cidade - Por que o senhor decidiu escrever sobre a hipocrisia nas relações do trabalho. Ela é tão latente assim?Marilton Velasco - Enquanto hoje em dia a gente protege o que está protegido, ou seja, as empresas regularmente constituídas, 60% da nossa mão-de-obra ativa está na clandestinidade. Hoje, a maioria dos trabalhadores está no setor informal e para estes trabalhadores falta o amparo social. Esses trabalhadores não têm direitos trabalhistas, previdenciários e são portadores de doenças profissionais, eles concorrem com o aumento dos índices dos acidentes do trabalho... Então, eu digo que há farsa e hipocrisia, porque uma empresa pequena hoje, de apenas um funcionário, tem as mesmas exigências e encargos burocráticos do que uma empresa com 2 ou 3 mil empregados. A minha crítica maior no livro é contra certas resistências. Veja bem, eu não estou pregando a flexibilização, eu estou pregando a adequação da legislação trabalhista às condições atuais, ao momento atual. Hoje em dia, o empregador não tem nenhum estímulo para contratar trabalhadores. Em contrapartida, o salário mínimo, que é um dos piores do mundo, de apenas R$ 0,69 por hora trabalhada, é inferior a uma esmola. Eu coloco isso no livro. Se você dá uma esmola, ela é, geralmente, superior a uma hora de trabalho. Isso faz com que o trabalhador prefira ficar na clandestinidade, sem nenhum amparo da lei. Há uma farsa nas nossas relações do trabalho.
JC - Que outros pontos também precisam de mudanças na sua opinião?Velasco - A estrutura sindical é outro exemplo. Ela precisa ser modificada. Temos mais de 15 mil sindicatos no Brasil, sendo que muitos deles sequer têm sócios e vivem às custas das contribuições compulsórias. No livro, eu faço 45 propostas de mudanças para a gente ter uma legislação mais justa e mais humana. Eu acho que, com 10 milhões de desempregados que nós temos hoje, teríamos que reduzir a jornada de trabalho para 6 horas. Deveríamos proibir horas-extras e, em caso de necessidade, contratar trabalhadores temporários. Também deveria haver a extinção do adicional de insalubridade e periculosidade, que não paga a saúde do trabalhador. Outra coisa, a maioria das autoridades trabalhistas parecem desconhecer que as cooperativas de trabalho se constituem numa alternativa para o combate ao desemprego. Por isso acho, que precisamos regulamentar as cooperativas de trabalho, evitando as falsas cooperativas...
JC - Por que o senhor acha que a nossa legislação está tão defasada?Velasco - Ela não acompanhou a evolução social. Nossa legislação tem mais de 60 anos e hoje eu acho que ela deveria ter tratamentos diferenciados. Os desiguais devem ser tratados de forma desigual. Um trabalhador que passa o dia quebrando pedra sob um sol de 40 graus não pode ter a mesma jornada de trabalho de um executivo que trabalha num ambiente fechado com ar-condicionado.
JC - Que outras categorias deveriam trabalhar menos?Velasco - Os bancários, que estão hoje com um alto índice de lesões por esforço repetitivo, a LER, e o pessoal do setor de enfermagem, onde temos trabalhadores em jornadas enormes, às vezes com um enfermeiro apenas para tomar conta de um ou dois andares inteiros. Isso deveria ser melhor controlado pela nossa legislação.
JC - E o FGTS?Velasco - Acho que para diminuir os desvios, as fraudes e falta de recolhimento, o FGTS deveria ser depositado direto numa conta poupança do empregado. Porque o próprio empregado seria fiscal do seu provento nesse caso. Isso seria um passo a mais para que o trabalhador assumisse a sua maturidade. Se o governo tivesse o desejo de usar esse dinheiro, que estipulasse um prazo de retirada. Isso seria uma condição muito importante. O seguro-desemprego também é um problema por causa das fraudes. Acho que para receber o seguro desemprego o trabalhador deveria prestar serviço para entidades filantrópicas ou para entidades públicas. Isso evitaria fraudes.
JC - Por que chegamos nesse nível de desorganização nas relações trabalhistas? Velasco - Porque a nossa sociedade é muito egoísta e elitista e nós também temos uma tradição de autoritarismo e mandonismo. As categorias mais favorecidas não querem mudar o sistema, elas querem que tudo fique na mesma. E a gente não deve colocar a culpa dessa situação apenas no governo ou nos políticos, é preciso um compromentimento geral de toda sociedade. Nós somos culpados por perpetuar esse sistema de desigualdade e injustiça.