Ontem, foi inaugurada a 3.ª Vara da Justiça Federal, mas a cidade comporta outra subseção pela demanda de processos
Foi inaugurada ontem à tarde, em solenidade no Fórum da Justiça Federal, que fica no Jardim Contorno, a 3.ª Vara da Justiça Federal em Bauru. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região (que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), José Kallás, presente à solenidade, adiantou ao JC que já solicitou a criação da 4.ª Vara Federal para Bauru, que pode ser instalada no próximo ano.
A 3.ª Vara deve dar maior agilidade no andamento dos processos que correm pela Justiça Federal na cidade, mas ainda não é considerada o suficiente para atender com rapidez toda a demanda. Até ontem, os processos federais eram distribuídos entre a 1.ª e 2.ª Varas Federais, que estão sobrecarregadas. Juntas, as duas Varas acumulam aproximadamente 27 mil processos, número muito acima da média do Estado.
Kallás contou que propôs a criação de 38 novas varas federais - incluindo a 4.ª Vara para Bauru -, projeto já aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e encaminhado para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Conforme explicou, cabe ao STJ elaborar o anteprojeto de lei e enviá-lo ao Congresso Nacional para a aprovação e instalação das Varas.
Kallás, que está em final de mandato frente o TRF da 3.ª Região, disse que neste mês está inaugurando quatro Varas Federais, sendo uma em Bauru e uma em Ourinhos, que até então não tinha nenhuma subseção da Justiça Federal. Além da deficiência no número de Varas, a Justiça Federal também precisa de cerca de cem juízes para preencher os cargos já existentes.
Mas o presidente do TRF da 3.ª Região espera o preenchimento de pelo menos parte dessas vagas até o final do ano, com a conclusão do concurso já em andamento. Bauru, segundo ele, precisa de mais um juiz para a função de substituto da 3.ª Vara, cujo titular é o juiz José Francisco da Silva Neto.
A 3.ª Vara está funcionando no mesmo local onde estão a 1.ª e 2.ª Varas, no prédio cedido pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Justiça Federal está propondo, para o orçamento de 2002, dotação orçamentária para a construção de um prédio próprio para o Fórum da Justiça Federal em Bauru. O terreno para o prédio, localizado às margens da avenida Jânio Quadros, foi cedido pela Prefeitura.
Idade diferencia linha de atuação de juízes
A Justiça Federal vive um momento de diferenças marcantes na linha de atuação dos juízes e promotores, onde os mais velhos costumam ser mais conservadores nas suas decisões e os mais jovens, se pautarem numa linha social. Para José Kallás, presidente do TRF da 3.ª Região, o ideal é um perfil mais igualitário entre os juízes e promotores, o que ele espera ocorrer com o passar dos anos.
Ele explicou que essas distorções na linha de atuação é comum em função da mudança de regime de governo do País, que saiu da ditadura e vive a consolidação da democracia. O Judiciário está ainda em fase de adaptação, pois saiu de um regime autoritário, que marcou muito a sociedade brasileira, e vive a consolidação do regime democrático. Com o tempo, chegaremos a um equilíbrio e as decisões, com certeza, poderão, quem sabe, não distoar tanto, disse.
Kállas creditou a tendência ao rejuvenescimento dos juízes federais nos últimos anos. Por conta da dificuldade em preencher os cargos da Magistratura, o Judiciário precisou arregimentar candidatos entre os recém-saídos da faculdade, o que não representaria prejuízo nas decisões, pois a Escola de Magistrados estaria sendo competente no aprimoramento e aperfeiçoamento dos juízes recém-ingressos. O presidente do TRF da 3.ª Região ressaltou que a ala mais jovem de juízes costuma estar mais disposta a mudar-se para cidades do Interior, mais afastadas da Capital.