O Conselho de Usuários do Transporte Coletivo rejeitou o pedido de aumento de tarifa para R$ 1,26 por seis votos a seis
O Conselho de Usuários do Transporte Coletivo Urbano rejeitou, ontem, por seis votos contrários e dois favoráveis, o pedido de aumento na tarifa de ônibus circulares feito pelas empresas operadoras, que defendem o valor de R$ 1,24. A reunião foi realizada na Emdurb. O parecer da Emdurb no processo, que propõe que a tarifa vá dos atuais R$ 0,90 para R$ 0,98, junto com a decisão do conselho de manter o valor como está vai para a análise do prefeito Nilson Costa (PPS). Nos bastidores da reunião de ontem ficou indicado que o chefe do Executivo pode atender parcialmente às empresas. O valor mais corrente entre os que discutem o assunto é R$ 1,00.
Entretanto, as empresas operadoras não conseguiram convencer os membros do Conselho de Usuários para aprovação do reajuste na tarifa. Embora o conselho seja consultivo, suas decisões têm servido de parâmetro para a fixação da tarifa pelo Executivo nos últimos anos. Aliás, é a primeira vez, desde sua criação, que o conselho decide contrariamente ao desejo das empresas. Apesar disso, o Executivo terá muitas dificuldades para acatar a decisão do conselho. É que, além de ter participado do congelamento da tarifa nos últimos meses, o Poder Público Municipal é responsável pela irracionalidade do sistema, o que gerou prejuízos na Câmara de Compensação Tarifária (CCT), hoje de mais de R$ 2,3 milhões.
Desta forma, o Poder Público também tem sua parcela de culpa no valor da tarifa. Isso ficou evidente na reunião de ontem. A irracionalidade do sistema, com aumento de custo para as empresas e, consequentemente, para o usuário foi admitido pelo representante da Emdurb na área de planejamento de transporte coletivo urbano, Valdomiro Fantini. Tanto a Emdurb assimila o problema que ainda não implantou a modelagem (reestruturação do sistema) e propôs, no estudo que embasou o pedido de aumento de tarifa, uma escala de valores que contemplam a redução do déficit na CCT. A proposta de tarifa para 24 meses de recuperação do débito na CCT, já contemplado o aumento, é de R$ 0,98. Este valor é o principal parâmetro para o Executivo decidir sobre o caso no momento.
Somente votaram a favor do aumento de tarifa o Poder Público e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Bauru (Sindtran). Os demais órgãos, como Câmara Municipal, Associações de Moradores, Adeciba e CUT votaram contra o aumento. Foi decisivo para o resultado o parecer apresentado pelo sindicalista Roque Ferreira (PT). Ele combateu o pedido das empresas argumentando que as operadoras faturaram com aumento de tarifas nos últimos anos, sobretudo a partir de 1998. As empresas tentaram rebater, mencionando dados sobre depreciação de frota, número divergente sobre a frota, valor de chassi, cobrança de pró-labore e Imposto de Renda. Alguns conselheiros criticaram que nunca foi cobrado pela remuneração da diretoria das empresas. Já a cobrança do Imposto de Renda na composição do custo da tarifa foi prontamente negado. Ficou demonstrado, na reunião, que as empresas usam parâmetros diferentes da Emdurb para calcular o custo da tarifa.
Histórico da tarifa
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roque Ferreira, apresentou um parecer contrário ao reajuste da tarifa que foi fundamental para a aprovação de sua tese. As empresas tentaram rebater alguns itens, mas não tiveram como negar o histórico da aplicação de tarifas no Município nos últimos anos.
O sindicalista lembrou que o número de passageiros transportados vem caindo em Bauru, embora a frota tenha sido aumentada. Isso trás reflexos no sistema, com uma dívida na CCT que passa de R$ 2,3 milhões. Ele lembrou que de 1996 a 2001 o número de ônibus nas ruas passou de 270 para 240, ou seja, uma redução de 11,12%. A perda de usuários é de 37,97% no mesmo período.
O parecer apresentou comparação de preços entre a planilha das empresas de 24 de janeiro de 2000, quando foi reivindicado tarifa de R$ 1,14, com as planilhas apresentadas em fevereiro de 2001, quando o valor pedido foi de R$ 1,24. A CCT apresentou uma valor diferente do reivindicado nas duas planilhas. Na época, o valor era de R$ 0,87. Considerando-se a redução de veículos nos finais de semana, a tarifa ficaria em R$ 0,85. Na oportunidade, lembrou Roque Ferreira, o parecer também apontou deficiências na planilha de custos apresentada, como não identificação dos índices de consumo, preços dos insumos, valor dos veículos, tributos, etc. O mesmo aconteceu neste ano.
O sindicalista lembrou que as empresas deveriam ser de R$ 0,65, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), em agosto de 1999. Mas o valor praticado foi maior durante 14 meses. No final do mesmo mês, recordou, foi realizado acordo na 3ª Vara Cível da Comarca de Bauru passando o valor da tarifa para R$ 0,80. Em março de 2000 o valor subiu para R$ 0,90. Os valores praticados, portanto, comentou o sindicalista Roque Ferreira, foram muito maiores que o que foi estabelecido pelo TJ. Ferreira concluiu dizendo, no parecer, que para piorar a situação, o Poder Público reconhece que o sistema está podre, com deficiências enormes, embora não tenha tomado decisões para modificá-lo nos últimos meses.