A agência da Previdência Social de Bauru iniciará, em maio, uma ação de revisão de 1,33 mil benefícios assistenciais da região, concedidos a idosos (num total de 594) e a portadores de deficiência (738). A gerência executiva de Bauru é responsável por mais cinco agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região, localizadas em Lençóis Paulista, Avaré, Santa Cruz do Rio Pardo, Botucatu e Jaú. Segundo a chefe do setor de benefícios, Maria Aparecida Pereira de Assis Cunha, o objetivo é atualizar os dados que constam no cadastro do INSS em relação a esses benefícios.
De acordo com ela, a convocação dos beneficiários será feita através de carta e abrangerá, inicialmente, as pessoas que tiveram o benefício concedido entre 2 de janeiro de 1996 e 30 de abril de 1997. Esse trabalho está baseado no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que determina a revisão periódica dos benefícios assistenciais para que seja avaliada a continuidade das condições que motivaram a sua concessão, afirma.
A ação do INSS será desenvolvida em conjunto com prefeituras municipais e governos estaduais em todo o País. Técnicos das Secretarias Municipais de Assistência Social, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Assistência Social, trabalharão em conjunto com o INSS. A avaliação dos laudos periciais de cada beneficiário será feita pelo INSS e as condições pessoais e sociais de cada um serão avaliadas pelas secretarias, informa Maria Aparecida.
De acordo com ela, o benefício assistencial tem valor fixado em um salário mínimo e é pago mensalmente pelo INSS. Para ter direito a esse pagamento o (a) idoso (a) deve comprovar ter pelo menos 67 anos de idade. Já no caso dos deficientes, deve ser provado que a pessoa está incapacitada para o trabalho e para a vida independente. Além dessas exigências, em ambos os casos é necessário que a renda mensal do beneficiário e dos membros da família, ao ser dividida entre seus integrantes, seja menor que um quarto do valor do salário mínimo.