O movimento de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2001, ontem, último dia de prazo, foi relativamente tranqüilo, com movimento constante, mas sem o grande congestionamento que era esperado. Celso Gomes Pegoraro, titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, informou que, até 14 horas de ontem, 12,8 milhões de declarações tinham sido entregues. O esperado pela Receita era de 13 milhões, em todo o País.
Pegoraro avalia que os contribuintes aproveitaram o feriado para confeccionar e entregar as declarações, o que evitou as dificuldades de última hora.
O delegado destaca que os contribuintes que entregaram a declaração do IRPF, porém tinham problemas de regularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF), devem buscar acertar, urgente, a situação para que não caíam na malha cadastro, uma verificação que vem antes, até, da chamada malha fina, aquela que verifica os dados fiscais. Até a semana passada, quem tinha problemas com o CPF não conseguia entregar a declaração. O procedimento foi liberado para agilizar o sistema, mas isso não livra da malha cadastro quem não está em dia.
O titular da DRF de Bauru informou que a expectativa da Delegacia é de que, na região de Bauru, sejam entregues, ao todo, 135 mil declarações, sendo 95% por meio eletrônico.
Multa
Os contribuintes que não apresentaram a declaração de IRPF, até ontem, terão que pagar multa. A penalidade é de 1% ao mês sobre o valor devido, ainda que integralmente pago. Porém, esse valor tem limite mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Se não houver tributo a pagar, o valor a ser recolhido como multa é o mínimo. Vale lembrar que o imposto devido é aquele apurado antes do imposto a pagar, antes de compensar o que já pagou de Imposto de Renda na fonte, destacou.
A entrega da declaração atrasada pode ser feita, também, via Internet.
No site da Receita Federal, www.receita. fazenda.gov.br, onde o programa do IRPF/2001 está disponível para quem quiser fazer download (copiar). Os pagamentos do tributo também podem ser feitos via online, para quem é correntista do Banco do Brasil. Pegoraro disse que esse serviço deve ser estendido para clientes de outros bancos, mas não estabeleceu data.