Araraquara - A partir de agora, o morador que se sentir prejudicado pela poluição causada pelo fogo em mato pode denunciar a queimada à Prefeitura. Constatado o problema, a multa será de R$ 867,00, a ser paga pelo dono do terreno. Populares ouvidos pela reportagem aprovam a idéia, com uma ressalva de que a medida já deveria ser tomada antes. O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) registra aumento de cerca de 40% no consumo dágua neste período do ano, por conta do combate ao fogo e da fuligem.
Com a decisão, a Prefeitura de Araraquara quer fazer cumprir o Código Municipal de Postura, que define punições contra as queimadas urbanas. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, diretamente à Prefeitura, ou pelo (16) 201-5274, à Coordenadoria de Meio Ambiente. Funcionários municipais irão até o local verificar a ocorrência e lavrar a multa. A medida tentará pôr fim à onda incêndios registrada nos últimos dias que está agravando doenças respiratórias, principalmente de crianças e idosos. O Pronto-Socorro Municipal do centro da cidade havia registrado, até a última segunda-feira, aumento de 40% nos atendimentos de problemas respiratórios.
A decisão foi tomada na manhã de anteontem, pela chefia de Gabinete do prefeito Edinho Silva (PT) e Secretarias de Meio Ambiente e de Obras. O Daae, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a Cetesb e a Promotoria do Meio Ambiente também devem ser envolvidas na iniciativa.
De acordo com o coordenador de Meio Ambiente, Marco Aurélio da Silva Carvalho, a Prefeitura apenas fará valer o artigo 148 da Lei Complementar 18 do Código de Posturas do Município, que obriga o proprietário a manter o terreno limpo sem o uso do fogo. Segundo Marco Aurélio, também a lei federal número 9.605 pode ser utilizada no processo. Ela prevê a reclusão de 1 a 4 anos de prisão e multa por crime doloso, e detenção de 1 a 6 anos em caso de crime culposo.
O coordenador disse que pelo menos cinco fiscais do Código de Posturas do Município vão atuar pela cidade. Somente no feriado de 1.º de Maio, a Prefeitura detectou cerca de 15 focos de incêndio na cidade, através de seus fiscais-olheiros, disse Marco Aurélio. Segundo ele, dois já foram identificados - um no Selmi Dei e o outro no Jardim Imperador - e seus donos serão notificados da autuação.
O coordenador garantiu que a meta da Prefeitura é coibir o fogo, independentemente de o proprietário poder recorrer ou não da multa. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.
Começa identificação
Desde o primeiro dia de maio, a Prefeitura de Araraquara garante já estar investigando 11 proprietários de terrenos baldios, que tiveram suas áreas incendiadas. Dois foram identificados quarta-feira e outros nove ontem. Segundo a Cordenadoria de Meio Ambiente, os proprietários serão notificados pelos Correios e deverão ser multados pelo Código de Posturas do Município em até R$ 867,00, num primeiro momento. Em caso de reincidência a multa, recorrível, pode ser dobrada.
A Coordenadoria diz que desde ontem, o disque-queimada vem recebendo uma série de ligações de pessoas preocupadas com incêndios. Também o número da própria Coordenadoria, está no esquema de combate ao fogo. Apesar de possuir apenas quatro fiscais do Código de Posturas, o coordenador de Meio Ambiente, Marco Aurélio Carvalho, diz contar com outros funcionário da Prefeitura para identificar terrenos incendiados. Para Marco Aurélio, o mais importante na campanha é que as pessoas saibam que a partir de agora a Prefeitura vai agir com muito rigor contra os provocadores de queimadas.
Mesmo com o número reduzido de fiscais, Carvalho diz contar com a disposição de servidores da própria Coordenadoria para os trabalhos de investigações das áreas queimadas. A identificação final passa pela Secretaria de Obras, antes do dono do imóvel ser notificado via Correios. O coordenador diz que fone 156 possui identificador de chamada para evitar possíveis trotes.
Marco Aurélio diz que insistirá com a Procuradoria do Meio Ambiente para convocar outros parceiros ao projeto, o Corpo de Bombeiros e as polícias Civil, Militar e Florestal. O artigo 148 da lei complementar do Código de Posturas obriga todo o proprietário a manter seu terreno limpo, sem se utilizar do fogo para limpeza. Também a lei federal 9.605 prevê pesadas multas para os infratores, além de reclusão, que pode variar de 1 a 4 anos.
(*) Especial para o JC