Relatório da OAB, Conselho de Psicologia, Conselho Tutelar e Unesp sugere a rediscussão do projeto de descentralização
O prédio da Febem que está sendo construído em Bauru, próximo ao Núcleo Geisel, assemelha-se a um presídio de segurança máxima e precisa ser reformulado. Esta é a conclusão a que chegaram os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Psicologia, do Conselho Tutelar e do Departamento de Arquitetura da Unesp, que visitaram a unidade no último dia 10.
O relatório final da visita aponta que o prédio da Febem de Bauru, projetado para abrigar 72 adolescentes infratores, contraria uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que determina um número máximo de 40 atendidos por unidade de internação. A divisão do prédio para atendimento por faixa etária, que estaria prevista no projeto inicial, também não foi verificada pelos representantes da OAB, Conselho de Psicologia, Conselho Tutelar e Unesp.
Outro item questionado pelas entidades é a proposta pedagógica, para a recuperação dos adolescentes infratores. O relatório aponta que faltam oficinas laboratorias, áreas verdes e de lazer. Em contrapartida, questiona a real utilidade da área denominada unidade de reflexão, que mais se assemelharia a uma cela. A Unidade de Reflexão teria realmente uma função pedagógica ou de pura repressão, haja vista ser difícil alguém refletir quando está engaiolado. Afinal, estamos falando de seres humanos ou de animais ferozes???, questiona o relatório.
A equipe que fez a visita ainda questiona outros itens verificados no prédio, como o fato de as portas dos quartos serem de ferro, fechadas através de ferrolho com cadeado. Para as entidades, esse tipo de estrutura interna inviabiliza a individualidade do adolescente, o que contraria o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Ainda do ponto de vista do prédio, o relatório faz observação quanto as salas de aula, que não traduziriam o ambiente escolar, e os banheiros que, pela forma que foram construídos, não preservariam o respeito e a dignidade dos adolescentes.
Outro item questionado é a segurança do prédio, considerada máxima. Conforme o relatório, o prédio é cercado por duas muralhas de seis metros de altura cada uma, enquanto o projeto da Febem prevê que a unidade de Bauru receberá apenas infratores da região e de baixa periculosidade. Entre as muralhas há um corredor que, conforme o documento, funcionaria como pista para a Tropa de Choque em caso de rebelião.
Diante das conclusões, o relatório sugere que o projeto de descentralização da Febem seja rediscutido. As entidades, segundo o advogado Hudson Ricardo da Silva, integrante da Comissão de Direitos Humanos, pedem a reformulação do prédio, que está em fase final de construção em Bauru. O relatório, segundo ele, será entregue ao juiz da Vara da Infância e Juventude, ao secretário estadual do Bem-Estar Social, ao presidente da Febem e ao governador Geraldo Alckmin, sábado, quando ele visitará Bauru.