Está havendo uma bela confusão quando se discute qual vai ser o futuro do Mercosul com a adesão dos países sul-americanos à Alca. Uma boa parte dessa confusão se deve às colocações feitas pelo ministro Domingo Cavallo, defendendo a idéia que é mais conveniente à Argentina incorporar-se à Zona de Livre Comércio sob a liderança dos Estados Unidos do que manter os laços com o Mercosul. Numa certa medida ele está correspondendo ao sentimento de muitos de seus concidadãos que consideram (a meu ver erroneamente) que participar do bloco no Cone Sul traz muito mais vantagens para o Brasil do que para os demais parceiros. O ministro não faz questão de explicar que está propondo um rebaixamento do status de União Aduaneira, que é o caso do Mercosul, para um estágio inferior, que é o da Zona de Livre Comércio
É preciso entender a diferença. Na União Aduaneira, os países estabelecem uma tarifa externa comum e eliminam as tarifas internas no seu comércio. Já no caso da Zona de Livre Comércio, também não existem tarifas internas, mas cada país faz a sua tarifa externa para fora do bloco. Não é fácil imaginar como seria o processo de sobrepor os sistemas tarifários, no caso de absorção da União Aduaneira do Cone Sul pela Zona de Livre Comércio das Américas. De qualquer forma, é muito cedo para saber se a Argentina vai persistir encampando essas idéias. Se o fizer, o Mercosul acaba.
No estágio atual das negociações visando a expansão da Alca, as questões que estão à mesa são outras, no entanto. Os problemas realmente importantes que devem ser discutidos agora foram colocados de forma objetiva no discurso que o presidente Fernando Henrique pronunciou em Quebec. Trata-se de definir, preliminarmente, se os Estados Unidos estão dispostos a aceitar a idéia de que suas leis não podem prevalecer sobre as leis dos demais parceiros internacionais. Para os nossos parceiros do Norte, o que prevalece é a lei americana. Eles comparecem às reuniões, discutem os tratados, participam deles, mas se mais tarde surge alguma questão que contrarie seus interesses, o que vale é a sua lei. Se ainda existia alguma dúvida, ela desapareceu há três semanas com a rejeição do protocolo de Kyoto, que trata da preservação ambiental.
O presidente deu o exemplo do uso que os Estados Unidos fazem de sua legislação antidumping, que lhes permite elevar as tarifas de importação de quaisquer produtos quando uma empresa americana se sente prejudicada pela concorrência que ela considere inadequada às normas do comércio. Uma das condições fundamentais, então, para entrar na Alca é que o Brasil possa participar da co-gestão no exame da aplicação dessa lei, através da qual vem sendo praticado o mais assombroso protecionismo em favor da indústria americana. Este é apenas um dos problemas, dentre as dificuldades que vamos ter neste início de negociações para a Zona de Livre Comércio das Américas. Diante das questões maiores que envolvem essas negociações, o questionamento da campanha pelo rebaixamento do Mercosul (que na verdade é parte do comportamento teatral do ministro Cavallo), pode ser deixado para mais adiante ...
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USPE-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br