Secretário de Finanças diz que o dinheiro que a Prefeitura deixará de encaminhar para o Pasep irá para plano de saúde
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, informou ontem que parte do dinheiro que deixará de ser encaminhado pela Prefeitura ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vai ajudar a garantir a manutenção do plano de saúde do funcionalismo municipal.
Ele lembrou que, com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, permitindo o rompimento do convênio entre Prefeitura e o programa, a Administração vai economizar mais de R$ 1,3 milhão por ano.
O secretário explicou que o plano de saúde vai ser desvinculado do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem). A Prefeitura terá que fazer um contrato com a Unimed para absorver a questão da saúde. E a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o Município, quando for assumir uma despesa de caráter continuado, tem que indicar de onde será tirada a receita. Essa despesa com a Unimed não estava prevista como despesa continuada no orçamento.
Duarte Neto entende que se o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) promover uma ação judicial contra a Prefeitura, com o objetivo de tentar garantir a manutenção do Pasep na forma anterior, quem vai perder com isso é a categoria do funcionalismo. A direção da entidade ameaça recorrer à Justiça para provar a ilegalidade do projeto aprovado pela Câmara.
Ele reforça que a lei aprovada pelo Legislativo tem uma emenda que garantirá aos servidores que ganham até dois salários mínimos por mês o recebimento do abono de um salário mínimo por ano. Para o servidor público não haverá nenhuma perda. Para a cidade, para os munícipes, um ganho enorme, de R$ 1,3 milhão por ano, que poderá, ainda, ser convertido em diversas obras, além do custeio de parte do plano de saúde.