Presidente da OAB/Bauru aconselha a categoria esperar um pouco, já que o governo entrará com recurso contra liminar
O presidente da Subseção/Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Reis, está aconselhando aos profissionais da categoria para que aguardem um pouco antes de usufruir da liminar obtida na Justiça pelo Conselho Federal da OAB, que garante a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O motivo é a possível revogação da liminar, já que o governo ingressará com recurso contra a decisão.
A decisão beneficia os 500 mil advogados associados à entidade e vale para o imposto descontado na fonte e os limites de dedução.
De acordo com Reis, quem já entregou a declaração do IR/2001 (ano base 2000) e quiser usufruir da liminar, poderá fazer uma declaração retificadora. Quem ainda não entregou, pagará a multa por atraso na entrega, normalmente, mas poderá fazer a sua declaração já utilizando a nova tabela. Porém, o presidente da OAB sugere que os advogados aguardem para fazer isso.
Ocorre que como se trata de uma decisão liminar, provisória, é bom ter uma certa cautela porque se essa medida for revogada, pode ser aplicada a correção do imposto devido pela taxa Selic, que é bem salgada (15,75%). Então, compensaria aguardarmos um pouco mais até que essa liminar seja apreciada, observa.
A liminar foi concedida pela juíza da 4ª Vara do Distrito Federal, Lília Botelho Neiva, na ação civil pública movida pelo Conselho Federal da OAB. A atualização da tabela, de acordo com a determinação judicial, deverá utilizar os mesmos índices de correção da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) entre janeiro de 1996 e dezembro de 2000. Isso corresponde a um reajuste de 28,4%.