Depois de comandar a Consultoria Jurídica da Câmara Municipal por quatro anos, o advogado Paulo Lauris prepara-se para deixar o cargo. Sua discrição, aliada a um comportamento ético e profissional, sempre embasado no caráter técnico, fez dele um advogado respeitado por todos os vereadores e funcionários da Casa. Está deixando o Legislativo por livre e espontânea vontade, contrariando o desejo de uma maioria absoluta. Especializado em direito público, Paulo Lauris avalia a crise que assola as instituições políticas do País, entre as quais o Senado Federal. Ele fala sobre ética e se diz animado com o amadurecimento da sociedade, que aceita o trauma de expor as vísceras de políticos corruptos. A seguir, trechos da entrevista do consultor jurídico da Câmara.
Jornal da cidade - Em menos de um ano, o Senado Federal está mais uma vez exposto, com sérias denúncias envolvendo três de seus integrantes. Como o senhor avalia essa situação vexaminosa?
Paulo Lauris - Eu acho que essas denúncias têm dois aspectos. Um é o aspecto terrivelmente lamentável, no sentido de que nós constatamos que pessoas de longa vivência na política brasileira estão envolvidas em verdadeiros descalabros que se faz contra os próprios interesses do povo. O aspecto positivo disso é que nós notamos e constatamos uma mudança na mentalidade dos próprios políticos. A partir dessas denúncias é que nós temos o exercício da cidadania, no sentido de que toda a sociedade está absolutamente indignada com tudo isso. Eu acho que esse é um ponto positivo. Estamos vendo que a própria população, ao indignar-se, ela se mostra participativa. Isso me deixa bastante satisfeito no momento em que, durante tantos anos, essas mazelas sempre existiram e passavam ao largo de qualquer tipo de apuração, ficavam imunes a qualquer tipo de investigação. E agora estamos vendo que a sociedade em si é devidamente amparada pela imprensa, por órgãos como a OAB, etc., e vem, então, a exigir que isso seja devidamente apurado e que os responsáveis sejam exemplarmente punidos.
JC - Se por um lado há o clima de traição da confiança, de decepção, por outro pode-se afirmar que a sociedade vai amadurecendo com seus próprios erros. O senhor acredita que essa depuração pública contribui para a formação política da população?
Lauris - A sociedade vem mudando. Eu tenho um marco muito claro. Exatamente no ano em que houve o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Foi ali que foi iniciada uma nova era dentro dos costumes políticos brasileiros. É a era da apuração, a era de que não se aceita mais políticos que queiram se transformar como donos do poder e que queiram tratar o povo como verdadeiros fantoches e exigir desse mesmo povo que os eleja novamente, nada obstante todas as mazelas que fizeram quando portavam seus mandatos.
JC - Denúncias de corrupção no Brasil são generalizadas e atingem todos os Estados do País. Será que se pode classificar esse quadro como endêmico?
Lauris - A denúncia de corrupção é um problema endêmico. Na realidade nós temos hoje algo que proporcionou com que essas irregularidades fossem colocadas a mostra. Isso sempre existiu. O político, notadamente o político brasileiro, por força da própria impunidade que sempre graçou aqui, partes deles sempre estiveram envolvidos em denúncias de corrupção. Em doses tão elevadas como existe hoje. Não acredito no que algumas pessoas dizem, que a cada ano a coisa piora. Acho que isso é uma questão cultural. Quando eu digo os políticos, não podemos generalizar. Toda generalização é injusta e é pecaminosa. O que nós não tínhamos era uma população mais preparada, escolarizada, politizada e uma imprensa que não era tão participante como hoje. A imprensa hoje está mais solta, vivendo essa democracia e fazendo com que todas essas denúncias sejam apuradas.
JC - De certa forma, o senhor acredita que esse quadro de apuração, de depuração, faz com que os políticos pensem duas vezes antes de praticar um ato ilícito?
Lauris - Sem dúvida. Os políticos hoje eles pensam mais. No passado, se fazia sem se pensar muito. Enfim, não se acreditava na Justiça, na se acreditava, inclusive, nas punições que sempre foram previstas nos próprios regimentos internos das Casas Legislativas, como processo de cassação, etc. Isso era algo que as pessoas faziam tranqüilamente, sem nenhum tipo de pudor, sem nenhum tipo de temor porque sabiam que seus pares, normalmente, abafavam tudo isso e era uma troca de favores. Quer dizer, eu não voto pela sua cassação, porque se eu estiver algum dia sentado no banco dos réus, você também me absolve.
JC - O País viveu por 20 anos sob o domínio de um governo militar. Um regime de exceção pode colaborar para a formação de situações como essa que vivemos hoje?
Lauris - Eu acho que, em tese, o Regime Militar teve uma participação nisso. Foi um regime que impediu a divulgação de muitas mazelas, atemorizou a imprensa, o povo e, inclusive, até mesmo partes do Poder Judiciário que não tinha a desenvoltura que tem hoje para punir essas pessoas implicadas. Eu não digo que o Regime Militar foi o único culpado, mas acho que quando você coloca restrições à divulgação de certos fatos, restrições às atividades da imprensa, de sindicatos, de diretórios acadêmicos, se provoca um prejuízo enorme à democracia.
JC - Erradicar a prática da corrupção não é uma tarefa fácil. No seu ponto de vista, quais são os mecanismos técnicos e políticos que podem evitar a corrupção?
Lauris - Primeiramente, é fazer com que cada cidadão exercite bem o seu direito de voto. É a arma que o cidadão possui dentro de um regime democrático. Já que nós não podemos promover a revolução armada, nós só dispomos disso. Vejo com bastante alegria que o povo vem procurando expurgar da vida pública certos políticos que não mereceram aquele mandato. Acho que o povo vem evoluindo. Ano a ano, com toda essa campanha de esclarecimento, temos um povo que vem votando melhor. Na realidade o povo precisa se politizar e precisa ser mais participativo. É lamentável quando você ouve, até mesmo de eleitores de um certo grau cultural, que ele não vota em ninguém há mais de dez anos porque todo político não presta. Costumo dizer a essas pessoas que em nada melhora a situação se ele deixar de votar. A Câmara Municipal de Bauru continuará tendo 21 vereadores, a Câmara Federal continuará tendo mais de 500 deputados e o Senado, 81 senadores. Acho que isso é, realmente, a negação na participação da cidadania. Outro ponto: nós temos que nos organizar para fiscalizarmos as atividades políticas, a administração pública. Sem isso, não vamos avançar no processo de moralização pública.
JC - A questão da quebra do sigilo de voto no painel eletrôncio do Senado. Se ficar provado o envolvimento dos senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda no caso, quais serão as conseqüências criminais?
Lauris - Essa violação de painel caracteriza um crime de fraude, até um estelionato, talvez. Antes de o Ministério Público ter que provar alguma coisa, é o Senado que tem que tomar as providências políticas, através de um processo ético-parlamentar. Acho que o Senado não tem que esperar resultado de investigação do Ministério Público. Tem que instaurar o procedimento ético-parlamentar. Me parece, salvo melhor juízo, que o comportamento dos três senadores, na realidade, caracteriza, no mínimo, falta de decoro parlamentar. Não estou entrando na questão penal. Para mim, basta a questão da infração ética parlamentar. O que é lamentável é que alguém queira transferir para uma simples funcionária esse fato. Também quero deixar registrado que não aceito a desculpa da funcionária. Acho que ela tem que ser punida também. Ela tem um cargo em comissão e se atendeu a uma ordem que era manifestamente ilegal, atendeu para satisfazer a seus próprios interesses de se manter no cargo. A postura dela não foi correta e não foi ética.
JC - O senhor é um dos integrantes da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. Como pode ser definida a palavra ética? Fora do discurso, a ética tem algum espaço pragmático na vida dos membros do Executivo e do Legislativo?
Lauris - São regras mínimas de comportamento social. Essas regras também se irradiam para o comportamento profissional da pessoa. O que é ético, na minha opinião, é o que é aceitável, é o comportamento razoável, que a moral e os costumes indicam que devam ser. Dentro do parlamento, do Executivo, a ética é fundamental. As Casas Legislativas têm seu código de ética e seus integrantes se guiam pelas posturas que o auto-cargo ocupado exige. Quando alguém consegue ser eleito senador da República, deputado estadual ou federal, vereador, isso é uma honra muito grande. É muito grave quando essas posturas, essas condições mínimas de ética, de moralidade deixam de existir. É um dos piores comportamento que o ser humano pode ter. Está se traindo a confiança de milhares e milhares de pessoas que depositaram o voto nesse político.
JC - Antes de ocupar o cargo de consultor jurídico da Câmara, o senhor comentou que tinha uma visão um pouco distorcida do mundo político, visão que foi alterada no decorrer de sua passagem pela Casa. O que fez o senhor mudar de idéia?
Lauris - A pessoa que está completamente alheia aos bastidores da política tem uma idéia de que ali não existe lugar para decência e para a honestidade. Muitas pessoas procuram jornalistas para comentar isso. Dizem que não acreditam em mais ninguém que entrou para a política. Que quem entrou na política poderia ser bom, mas depois deixa de ser, etc. O que eu pude observar é que essa visão, pelo menos sob o meu entendimento, não era correta. Eu digo isso com bastante tranqüilidade porque não tenho filiação política e me preparo para deixar a função. Eu encontrei na vida política, não só na Câmara, mas também no Executivo, pessoas que se dedicam à causa pública, valorosas, despojadas dos interesses pessoais. Durante quatro anos que permaneci aqui, vi que não existe condições de você generalizar, como muita gente faz. Não é por aí. E como toda aglomeração humana, como toda corporação, evidentemente tem aqueles que destoam. Na realidade, eu vi que nem tudo está perdido.