Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara procura inibir a prática do assédio dentro da Prefeitura de Botucatu
Botucatu- A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão da última segunda-feira, um Projeto de Lei Complementar que visa prevenir, coibir e penalizar a prática de assédio sexual dentro da Prefeitura de Botucatu. O funcionário público que usar seu cargo na administração municipal para assediar alguém com a finalidade de obter vantagens de natureza sexual poderá ser punido administrativamente.
O autor do projeto, o vereador e médico Antonio Luiz Caldas Junior (PC do B), 49 anos, disse que entrou para a vida pública há 25 anos e durante esse tempo já soube de muitos casos, que configuram assédio, envolvendo funcionários municipais, mas não citou nenhum especificamente.
Em sua justificativa, Caldas Junior classifica assédio sexual como sendo o uso do poder ou hierarquia para obter favores sexuais de terceiros, mediante constrangimento, ameaça ou chantagem.
Segundo ele, o tema vem sendo discutido em diversas instâncias jurídicas e administrativas, mas pouca coisa tem sido feita para coibir essa atitude indesejável.
O projeto procura inibir a prática do assédio não somente entre os funcionários municipais mas também entre eles e usuários do serviço público. Freqüentemente, associa-se o assédio sexual às relações hierárquicas entre chefes e subordinados. Entretanto, constatamos que a prática do assédio contra usuários de serviços públicos ou privados também existe, relata o vereador. A Prefeitura de Botucatu tem hoje quase 1,4 mil funcionários.
Caldas Júnior, informa ainda que seu Projeto de Lei foi quase que integralmente inspirado em uma Lei Complementar atualmente em vigor no Rio Grande do Sul.
O vereador espera que seu projeto, uma vez transformado em lei, não sirva apenas como instrumento de coerção e punição, mas principalmente como uma medida de prevenção contra as conseqüências nocivas desta prática, que costuma produzir seqüelas irreparáveis as suas vítimas diretas, bem como às famílias e à própria instituição pública, justificou.
Prefeito
De acordo com informações da secretaria da Câmara Municipal, o projeto já foi encaminhado ao prefeito Antônio Mário Ielo (PT), que terá de decidir, dentro de um prazo máximo de 15 dias, se sanciona ou não o Projeto de Lei.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o prefeito ainda não leu o projeto na íntegra, mas já adiantou que são grandes as possibilidades do mesmo ser convertido em lei.
Nenhum caso
De acordo com a delegada Simone Alves Firmino Sampaio, 32 anos, titular da Delegacia da Mulher (DDM) de Botucatu, nenhum caso de assédio sexual, envolvendo funcionários da Prefeitura, foi registrado por ela entre os anos 1997 e 99 e durante os últimos dois meses, após sua volta ao cargo. A incidência maior, segundo ela, é verificada dentro da iniciativa privada: comércio, indústria, prestadoras de serviço, etc.
A média atual de queixas registradas pela DDM fica em torno de duas por mês. Mas, essa média deve aumentar a partir do momento que o assédio sexual for classificado como crime, na opinião da delegada. Projeto nesse sentido está em tramitação no Congresso Nacional.
Hoje, a maioria das mulheres que procuram a DDM vem em busca de orientações. A partir do momento que o assédio for objeto de condenação, eu acredito que as denúncias irão aumentar, disse.