A aprovação pelo Congresso Nacional, na semana passada, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que agora só depende da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), é considerada mais uma etapa para a liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Apesar da existência de um dispositivo no projeto de lei aprovado que permite o aproveitamento de funcionários da Rede pela Agência, os trabalhadores remanescentes acreditam que a perspectiva futura pode ser muito ruim.
Roque José Ferreira, diretor do Sindicato dos Ferroviários de Bauru e Mato Grosso do Sul, diz que a RFFSA deve lançar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), para incentivar a saída dos trabalhadores. Porém, mesmo que sejam aproveitados pela ANTT, nada impede que esses funcionários, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam demitidos no momento seguinte pela Agência.
A data marcada para extinção da Rede, em 9 de junho, acredita Ferreira, não será concretizada sem a criação definitiva da ANTT, que depende da sanção de FHC. Em relação à questão dos trabalhadores da Rede, há, ainda, a possibilidade de que o presidente vete a parte da lei em que há a previsão de aproveitamento da mão-de-obra existente na estatal.
Para Ferreira, o governo tem acelerado a criação da Agência. Mas, o sindicalista acredita que a data da extinção, que já foi adiada três vezes, possa ser postergada novamente, até a resolução de algumas questões. Assim que criar a Agência, se faz o processo de extinção da Rede e vai ter que se debruçar sobre os processos de emprego, funcionários, de quem passa para a ANTT, ou não. Enfim, tem um conjunto de discussões a serem feitas. Essas coisa também não estão muito claras, não tem um cronograma que possa se situar concretamente, passo a passo, sobre cada uma dessas situações, afirmou.
Porém, uma fonte intimamente ligada ao setor ferroviário diz que a liquidação da Rede, etapa que vem antes da extinção, ainda depende de uma série de documentações que estão sendo preparadas. Além disso, há um grande passivo trabalhista a ser resolvido.
Uma das possibilidades, para agilizar o processo, é que os empregados da Rede sejam passado para a ANTT, sem que haja a extinção da RFFSA, em função dos tempos legais. Porém, as perspectivas não seriam das melhores em relação à manutenção dos empregos. De acordo com essa fonte, o fim da Rede viria cerca de três ou quatro meses depois.
Estação
O Sindicato dos Ferroviários pretende encaminhar à Prefeitura uma proposta para que o município fique com o prédio da Estação Ferroviária, na praça Machado de Mello, na qual o prefeito Nilson Costa (PPS) já manifestou interesse de instalar o novo Paço Municipal. A entidade receberia o prédio como quitação de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 4 milhões, que ganhou em nome de um grupo de ferroviários. Porém, a aceitação do imóvel como pagamento depende de se ter um comprador que, nesse caso, seria a Prefeitura.
A idéia do Sindicato é propor que a Prefeitura receba o prédio, mais a gari (parte coberta onde estão os trilhos da estação) e toda a extensão que, atualmente, abriga o Museu Ferroviário, o Centro de Memória da Unesp e funciona uma parte da Rede, e comece a pagar somente em 2002.
Porém, a fonte intimamente ligada ao setor ferroviário acredita que a extinção da Rede pode criar uma situação favorável para a Prefeitura. Segundo a fonte, caso a Rede seja extinta, o patrimônio deverá passar para a União. Se, até aquele momento, o prédio da Estação de Bauru não houver sido vendido, o Governo Federal passa a ter a possibilidade de doá-lo ao município, o que a RFFSA, em fase de liquidação e com dívidas a garantir, não pode fazer. Passa a ser um ato político, aumentando as chances da Prefeitura de Bauru, observou.