O prefeito Nilson Costa (PPS) confirmou, ontem, que a tarifa do transporte coletivo terá novo valor a partir de 6 de junho
A tarifa do transporte coletivo urbano em Bauru vai ser de R$ 1,00 a partir de 6 de junho próximo, quando começa a ser aplicado o decreto municipal do prefeito Nilson Costa (PPS) publicado hoje no Diário Oficial do Município (DOM). O valor tinha sido mencionado pelo JC antes do final da semana passada, quando o chefe do Executivo indicou que iria optar por uma valor intermediário, que ficaria entre o que a Emdurb apontou em seu estudo, e menor do que o reivindicado pelas empresas. Segundo os representantes das empresas, a tarifa de R$ 1,00 não cobre os custos do sistema. O valor escolhido pelo prefeito ficou acima do previsto pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), de R$ 0,98 com o cálculo já contemplando a eliminação do déficit na Câmara de Compensação Tarifária (CCT) em 24 meses. Já as empresas solicitaram reajuste para R$ 1,24. Ao divulgar sua decisão, ontem, o prefeito Nilson Costa (PPS) lembrou que a tarifa ficou congelada no Município por mais de dois anos, fruto de um acordo judicial proposto pelo Ministério Público (MP). O chefe do Executivo ponderou que a fixação de uma tarifa com centavos prejudicaria o troco tanto para o usuário quanto para as empresas, o que o levou a arredondar o valor.
Apesar de o prefeito ter decidido pelo reajuste da tarifa, o Conselho de Usuários do Transporte Coletivo Urbano rejeitou a proposta tanto das empresas quanto da Emdurb. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu e os conselheiros aprovaram, através de Roque Ferreira (PT), que por tudo o que foi apresentado até o momento, não havia qualquer justificativa para o aumento das tarifas. O Conselho de Usuários é a representação de fora do Poder Público com legitimidade para analisar o assunto, embora seja um órgão consultivo. Na reunião em que foi rejeitado o pedido de aumento da tarifa, o conselho lembrou que a Emdurb tem uma parcela significativa de responsabilidade no custo da tarifa, em função da não-aplicação da reestruturação do sistema, como está previsto na modelagem. O diretor da área da Emdurb, Waldomiro Fantini, concordou que a irracionalidade do sistema, como foi apontado no estudo contratado pela Emdurb, resulta em custos elevados, que recaem sobre o usuário. Tanto as empresas quanto os conselheiros defendem a aplicação da modelagem imediatamente, mas a Emdurb indicou que só vai começar a atuar quando for finalizada a licitação pública do setor, em andamento na Prefeitura Municipal.
Conselho de Usuários
No Conselho de Usuários, os votos contrários ao pedido de reajuste tiveram, como argumento principal o parecer apresentado pelo sindicalista Roque Ferreira. Ele combateu o pedido das empresas argumentando que as operadoras faturaram com aumento de tarifas nos últimos anos, sobretudo a partir de 1998. As empresas tentaram rebater, mencionando dados sobre depreciação de frota, número divergente sobre a frota, valor de chassi, cobrança de pró-labore e Imposto de Renda. Alguns conselheiros criticaram que nunca foi cobrado pela remuneração da diretoria das empresas. Já a cobrança do Imposto de Renda na composição do custo da tarifa foi prontamente negado. Ficou demonstrado, na reunião, que as empresas usam parâmetros diferentes da Emdurb para calcular o custo da tarifa.
As empresas de transporte coletivo urbano de Bauru entraram com pedido de reajuste da tarifa dos atuais R$ 0,90 para R$ 1,24. O valor significaria 38% a mais, em relação ao que é praticado atualmente. Entretanto, a Emdurb trouxe um relatório mostrando distorções em relação ao que foi apresentado pelas empresas. Os preços dos insumos estão acima dos preços cotados pela equipe de medição da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) no mês de fevereiro/2001. A TUA e Kuba alteraram os índices de consumo fixados durante a concessão através de seus contratos. Foi incluída a remuneração de diretoria no valor mensal de R$ 235,40 por veículo. Os tributos foram aumentados para 16,27% sem justificativas ou detalhamentos. Foi considerada frota de 267 veículos com idades superiores aos veículos operantes no sistema atual, detalhou o relatório da Emdurb.