Agora é público. O governo assumiu que não vai se empenhar em aprovar a reforma tributária parada no Congresso. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, afirmou que vai desistir de tentar aprovar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e contenta-se em fazer uma reforma no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que resumindo não passaria de uma consolidação das diversas leis estaduais.
A falta de empenho do governo na aprovação da reforma tributária já foi manifestada várias vezes: primeiro desperdiçou o prestígio político do início de mandato quando todas as reformas econômicas passaram com tranqüilidade pelo Congresso - e deixou a reforma tributária para segundo plano. Depois apresentou às pressas um projeto, assinado pelo ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, sem muito detalhamento.
O próprio secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, chegou a dizer em uma reunião no Congresso que a reforma tributária já havia sido feita. Isto já em 1996. Ele referia-se à Lei Kandir, que desonera as exportações, e a uma série de pequenas mudanças realizadas na ocasião.
A diferença agora é que a decretação do fim da reforma tributária foi feita oficialmente, por um ministro e para toda a imprensa. Não mais em sala fechada. E o mais grave é que durante a década de 90, as mudanças feitas no sistema de impostos foi sempre visando aumento de arrecadação e nunca a desoneração da produção. A tendência foi de tributar o faturamento. Uma forma de garantir o avanço da arrecadação, mesmo em situações adversas da economia.
Estudo divulgado recentemente pelo IBGE mostra que a carga tributária brasileira cresceu 65% de 1995 a 1999. No mesmo período a renda per capita subiu 40% (www.ibge.gov.br). Segundo o estudo, só no ano passado as três esferas recolheram em tributos 31,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
A esperança para inverter esta tendência seria o fim da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). Dois tributos que incidem sobre o faturamento, eliminados no projeto de reforma tributária. Mas é exatamente a necessidade de resolver a polêmica em torno destas duas contribuições que está fazendo Malan desistir do IVA, pelo menos temporariamente, e começar a mexer no sistema tributário pela consolidação das leis do ICMS. O ministro resume seus argumentos em uma frase: As vezes o ótimo, o ideal é o inimigo do bom. Só resta saber se o contribuinte considera bom um remendo no sistema tributário.
(*) O autor, João Barion Júnior, é industrial e diretor titular do Ciesp de Marília - Márcio Medeiros Publicidades e Assessoria S/C Ltda - E-mail: imprensamedeiros@terra.com.br - Pager: 422-5135 cod 1810.