Vereadores afirmam que falta vontade política por parte da Administração Municipal para recuperar a frota do lixo
Um grupo de dez vereadores e mais a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) constataram, ontem, o abandono da frota do lixo, cuja responsabilidade é da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Eles foram à garagem da Emdurb para verificar de perto as condições em que se encontram os caminhões de coleta de lixo. De um total de 18 veículos que compõem a frota, cinco estão sem condições de tráfego desde novembro do ano passado, à espera de retífica de motores.
Hoje, a empresa vai tentar, através de processo licitatório, encaminhar três caminhões para o conserto, do total de cinco que estão encostados. Se todos os veículos fossem para a retífica de uma única vez, a Emdurb teria que desembolsar de R$ 73 mil a R$ 80 mil, um custo considerado baixo pelo vereadores, se levado em conta que a coleta de lixo é um serviço de caráter essencial prestado à população.
Os parlamentares avaliaram que o processo de manutenção da frota do lixo é deficiente e que essa situação poderia ter sido evitada se a Administração dispensasse mais atenção para o problema. Na época em que o Jornal da Cidade denunciou a situação, o Sindicato dos Servidores alertou que o sucateamento da frota era proposital e visava justificar a terceirização do serviço. A intenção não foi negada e nem desmentida pelo prefeito Nilson Costa (PPS), que estuda a viabilidade de entregar à iniciativa privada a coleta do lixo da cidade.
Vontade política
Para o vereador José Carlos Batata (PT) é necessário saber da Administração por que o estado dos veículos chegou a esse nível. Se houvesse uma prevenção rotineira, com certeza a frota não estaria nessas condições. Por que se deixou chegar nesse estado e qual o interesse que se tem em sucatear a frota?, questiona.
Batata entende que falta vontade política por parte da Prefeitura e da Emdurb para se resolver o problema. Quem fazia a coleta de lixo em Bauru, num passado recente, era uma empresa privada. Na época, se usou o argumento de que era muito caro pagar a empresa para se fazer o serviço e que, portanto, era necessário retomar a coleta para ficar mais barato. Agora, esse mesmo argumento está sendo usado para se terceirizar o setor. Não dá para entender.
Já o vereador Antonio Garmes (PSDB) afirma que o Município deveria ter mais cuidado com a frota. Há muitos caminhões e máquinas parados no pátio. Os consertos deveriam ser feitos de maneira contínua, de modo que quando um caminhão avariasse já deveria ter outro no seu lugar. Isso seria uma boa administração.
O veículo mais antigo da frota foi adquirido em 1986. Dos cinco caminhões que estão parados na oficina da Emdurb, quatro são semi-novos, de 1995. O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) lastimou a condição da frota.
É uma pena que esses caminhões estejam nessa situação. A curto e a médio prazo, esse quadro poderá inviabilizar a coleta de lixo. Atualmente, o serviço ainda consegue atender a todos os bairros, mas com o atual estado de sucateamento, possivelmente vamos ter sério problemas nesse serviço, considerado de caráter público essencial.
O peemedebista diz não ter dúvidas de que o grande responsável por essa situação é o Poder Público Municipal. A Prefeitura não vem realizando os repasses como deveria para a Emdurb, ocasionando problemas graves, como o repasse do Fundo de Garantia.
O vereador José Clemente Rezende (PSDB) avaliou a situação do ponto de vista administrativo. A Administração Municipal não pode deixar a frota de veículos chegar nesse estado. Eu entendo que a cada veículo danificado teria que se dar a manutenção necessária. Só se chega nesse estado, quando se deixa de dar a manutenção adequada.
Coleta de lixo
O presidente da Emdurb, Joaquim Madureira, garantiu aos vereadores e aos sindicalistas que a coleta de lixo na cidade não está sendo afetada pelo fato de cinco caminhões não estarem em serviço. Nós estamos com a coleta sendo realizada normalmente. Não existe solução de continuidade.
Segundo ele, se eventualmente houvesse a necessidade de se ter caminhões disponíveis, no caso de a coleta correr risco de paralisação, a Emdurb tem o recurso do contrato de emergência.
Madureira reforçou aos vereadores e aos sindicalistas que a empresa obedeceu a lei ao fazer um processo de licitação para viabilizar o conserto dos veículos. Fizemos a licitação, através de carta convite, obedecendo a todos os requisitos. Mês a mês, estamos reformando dois caminhões.
O presidente da Emdurb, dessa vez, não quis entrar no mérito se a Administração deve ou não terceirizar o serviço da coleta de lixo. Em entrevista concedida ao JC recentemente, ele se posicionou a favor da terceirização por entender que o momento é bom.
Madureira lembrou que várias das empresas que prestam serviço na Capital estão sem receber e que o preço por tonelada recolhida é razoável. Ontem, ele preferiu dizer que a pergunta sobre a viabilidade ou não da terceirização deve ser feita ao prefeito Nilson Costa.
A grande verdade é a seguinte: a Prefeitura Municipal, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, da Lei Orçamentária, que não prevê o pagamento desse serviço (coleta de lixo) para a Emdurb, está avaliando a situação. O prefeito está estudando o assunto. Se essa for a intenção dele (terceirização), a responsabilidade do serviço retornará para a Prefeitura.