Legislativos de Agudos, Botucatu, Bocaina e Jaú discutem a extinção do voto secreto. Em Pederneiras já é uma realidade
O voto secreto em algumas câmaras municipais da região de Bauru parece estar com seus dias contados. Vários são os municípios que já apresentaram projeto no sentido de eliminar do Poder Legislativo toda e qualquer votação secreta, que impede o eleitor de saber como votaram os vereadores, especialmente aquele que ele ajudou a eleger.
Enquanto Bocaina, Botucatu, Agudos e Jaú se esforçam para tornar abertas todas as votações da Câmara, ou quase todas, os eleitores de Pederneiras já contam com esse benefício desde janeiro. No fim do ano passado, a Câmara aprovou, por unanimidade, projeto do vereador Reginaldo Monteiro (PT) que tornava pública todas as votações da Casa.
Segundo o próprio vereador definiu, a modificação foi profunda, mas necessária. Depois que um presidente da República foi cassado por voto aberto deixaram de existir motivos para que qualquer outra decisão fique às escondidas, declarou Monteiro.
Em sua opinião, o parlamentar precisa ter coragem de expressar seu ponto de vista, independente de qual seja. Talvez uma das principais razões para afastar o apoio de alguns legisladores a essa iniciativa, esteja no suposto poder de pressão que a opinião pública exerceria sobre eles, acredita o vereador. A opinião pública tem um peso muito grande nas decisões políticas, revela Monteiro, que viu seu projeto sendo discutido por mais de um ano até ser aprovado por unanimidade. Hoje, todas as votações na Câmara Municipal de Pederneiras estão expostas ao conhecimento popular.
Em Bocaina, o vereador Marco Antônio Giro (PMDB) está propondo medida semelhante. Na sessão de segunda-feira passada, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, que pede o fim do voto secreto, entrou em discussão e deve ser votado em definitivo no próximo dia 21. Em primeira votação, nove dos 11 vereadores assinaram o projeto, o que seria suficiente para sua aprovação. No entanto, o vereador Giro ainda não está certo que isso irá realmente acontecer. Eu quero ver se todos os vereadores que votaram a favor na primeira votação irão manter a decisão. Giro desconfia de possível manobra de vereadores da situação para barrar o projeto. Sua grande esperança está na pressão popular por mais transparência. A população tem de saber como votam os vereadores, justificou.
Em caso de aprovação definitiva da emenda à Lei Orgânica, o voto dos vereadores de Bocaina só não será secreto em caso de cassação de vereador.
Coincidência ou não, segunda-feira passada, dia 17, os vereadores de Agudos, Botucatu e Jaú também apresentaram propostas de emenda à Lei Orgânica desses municípios com a mesma finalidade: acabar com o voto secreto.
Em Agudos e Botucatu o projeto prevê a extinção de todo tipo de votação secreta entre os vereadores. O autor da proposta em Agudos é o vereador Auro Aparecido Octaviani (PMDB) e, em Botucatu, a proposta é assinada por um grupo de seis vereadores, cinco do PT e um do PFL. Em Jaú, o projeto prevê voto aberto apenas para a eleição dos membros da mesa diretora. As demais decisões continuariam secretas.
Nos três casos, as propostas foram encaminhadas às comissões competentes, para análise. Somente depois de passar por essas comissões, os projetos entrarão na pauta de votação.
Mudar o sistema atual de votação nos legislativos municipais não é tão simples. Esses projetos, que alteram a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, precisam ser aprovados pela maioria qualificada (dois terços mais um) dos vereadores, em duas votações.
Com a luta pela extinção do voto secreto, os vereadores da região reforçam a atitude transparente que os detentores de um mandato precisariam ter. Conhecer as decisões dos parlamentares, principalmente em casos polêmicos, é uma boa maneira dos eleitores avaliar seus representantes.