O vereador João Parreira de Miranda (PSDB) alertou na sessão de ontem da Câmara Municipal que a Prefeitura ainda não abriu licitação para a compra de gêneros alimentícios visando preparar refeições aos servidores na cozinha do Caic, que está em reformas. João Parreira criticou, advertindo que depois não venha a Administração dizer que não teve tempo de realizar o processo licitatório para querer novamente comprar às pressas, sem concorrência, alegando emergência.
Para Parreira, a Administração Municipal não tem demonstrado capacidade de planejamento em suas atividades. Veja que o prefeito decidiu há uns 20 dias retomar o funcionamento da cozinha do Caic, que não estava com estado precário como foi dito. A reforma está em andamento e, segundo o que disse o prefeito à imprensa na semana passada, dentro de pouco mais de uma semana ela estará pronta para funcionar. Só que para isso a Prefeitura terá que ter carnes, cereais, legumes e outros gêneros para preparar os alimentos e não abriram licitação até agora, disse.
O vereador comentou que o tempo em que o prefeito decidiu retomar o funcionamento da cozinha do Caic e o período para a reforma deu perfeitamente para abrir processo licitatório, mas não abriram até agora. Fizeram apenas uma cotação de preços que está com a Secretaria de Finanças. O custo total para essa compra é de quase R$ 110 mil. Eu espero que o processo número 50.038/01 não seja de emergência, porque deu tempo perfeitamente para fazer o processo licitatório. Depois, não venha a Prefeitura querer alegar emergência, porque o prazo é suficiente para a licitação.
A Administração Municipal finalizou o processo de cotação de preços para a compra de gêneros alimentícios há vários dias. No processo, há um parecer do presidente da Comissão de Licitação, Idomeu Alves de Oliveira, justificando a possibilidade de dispensa da concorrência com base na emergencialidade. O Ministério Público (MP) está sendo informado do procedimento. Já o vereador Parreira vai pedir cópia do processo para encaminhamento. A Promotoria Pública está em andamento com a representação que contesta a terceirização da refeição servida para o servidor municipal, o que não acabou se efetivando.