O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, está apurando despesas com telefones celulares
O ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Flávio Uchoa (PPS), e o atual, Dudu Ranieri (PFL), vão prestar depoimento no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), amanhã. O promotor de Cidadania e Patrimônio Público (MP), Fernando Masseli e Helene, começou a fase de oitivas no inquérito civil que visa apurar se ocorreram irregularidades nas despesas com telefones celulares na autarquia no período entre 1999 e 2000. O caso chegou ao MP através do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB), que entrou com representação.
O presidente atual do DAE, Dudu Ranieri deve fornecer elementos que vão colaborar com o inquérito civil. Isso porque, logo após assumir o cargo, Dudu declarou que considerava exagerada a despesa com celulares. Logo depois, o presidente da autarquia ainda comunicou que estava obtendo economia com o corte de algumas despesas, entre as quais o uso de celulares. O DAE informou que dos 25 aparelhos de celulares em uso pelas duas gestões anteriores, ainda neste governo, somente dez continuaram autorizados a serem operados pelos servidores. Dudu informou, ainda, que foi estabelecido o teto de R$ 70,00 de despesa para cada aparelho liberado.
A lista de autorização, segundo Dudu Ranieri, inclui apenas serviços considerados essenciais para a prestação de urgência e emergência. Segundo a autarquia, o cancelamento de 14 assinaturas de telefones celulares iria proporcionar uma economia de R$ 2 mil mensais à autarquia, fora o gasto com o uso. Esta e outras informações sobre a utilização de celulares no DAE, sobretudo por comissionados, estão sendo apuradas pelo promotor Fernando Masseli Helene.
Inquéritos civis
Fernando Macelli Helene, que também responde pela 8.ª Promotoria Pública do Fórum local, tem uma agenda cheia nesta semana em relação ao andamento de inquéritos civis públicos. Amanhã, ele ouve Dudu Ranieri e Flávio Uchoa, às 15 horas. Hoje, às 15h30, o promotor ouve o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-subseção Bauru, advogado Sandro Luiz Fernandes.
O advogado vai falar sobre a representação da OAB que questiona a atuação da Prefeitura Municipal em relação aos estragos da cidade, sobretudo os problemas originários na malha urbana e com erosões, nos últimos meses. A representação da OAB surgiu depois que a Prefeitura decretou estado de calamidade pública, após o temporal que resultou em cinco mortes, em 8 de fevereiro passado. Duas pessoas foram vítimas de um buraco que se abriu no meio da avenida Waldemar G. Ferreira. Na quinta-feira, será a vez do presidente da OAB-Bauru, Edson Roberto Reis, falar sobre o mesmo assunto.
O promotor Fernando Macelli Helene adiantou que está analisando a necessidade de assinatura de um termo de ajustamento com a Prefeitura Municipal, o que obrigaria a Administração a atuar na eliminação dos problemas conforme um cronograma a ser estabelecido no acordo. Em relação ao problema das enchentes na cidade, uma das reclamações da OAB, o promotor comentou que está pedindo para a entidade apresentar um projeto técnico arquitetônico como solução para a questão.
Na sexta-feira, a Promotoria vai ouvir representantes da empresa Transpolix, no inquérito que apura se houve irregularidade na operação do transporte de lixo domiciliar no Município. A operação do serviço era terceirizada. Parte das denúncias de possíveis irregularidades foi lançada pelo próprio Diretor de Limpeza Pública da Emdurb na época da abertura da investigação, Renato Bacelar.