Em 12 meses, caberá à Fipai realizar estudos para escolha do local, elaborar projeto para resíduos e recuperação ambiental
Jaú - A Prefeitura de Jaú vai dar uma solução para um problema ambiental que vinha se arrastando por várias décadas no município: a destinação adequada para o lixo urbano. O prefeito de Jaú, João Sanzovo Neto (PDT), assina hoje, às 14h30, contrato com a Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (Fipai) para a elaboração do projeto para a instalação de um aterro sanitário.
A Fipai é uma fundação ligada à Escola de Engenharia da Universidade de São Paulo (USP), de São Carlos e estará representada, na assinatura do documento, por seu diretor-presidente, Odilson Coimbra Fernandes, e o diretor-tesoureiro, José Reynaldo Setti.
Pelo contrato, que tem prazo de vigência de 12 meses, caberá à Fipai realizar estudos para a escolha do local, elaborar o projeto do aterro para resíduos sólidos e também estudos para a recuperação ambiental da atual área do lixão municipal, na estrada Jaú-Brotas.
A fundação também terá como atribuição elaborar o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e orientar toda a fase de implantação do projeto, o que originará um manual de operação do aterro e um roteiro para sua monitoração.
Todo o trabalho será desenvolvido com observação da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras. Segundo o engenheiro Nilo André Bernardi Filho, secretário titular da pasta, o local para a instalação do aterro deve ficar longe de córregos e nascentes e atender especificações da Companhia Técnica de Saneamento Ambiental (Cetesb).
Um dos locais que deve ser objeto de estudo pela Fipai é uma depressão com aproximadamente 800 metros de extensão e 5 metros de profundidade, entre os municípios de Jaú e Bocaina.
Segundo Nilo Bernardi Filho, se escolhida pela fundação, a área deve sofrer um rebaixamento e poderá servir como aterro sanitário pelos próximos 15 anos. Depois de despejado no local, o lixo é compactado por uma máquina e aterrado, explica o secretário. O aterro deve contar também com um coletor de chorume (líquido que advém da decomposição do lixo), que passará por tratamento.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras são coletados atualmente em Jaú cerca de 70 toneladas de lixo. Com a implantação do aterro sanitário, conforme Nilo Bernardi Filho, deve ser incentivada, com a participação da comunidade, a adoção da coleta seletiva de lixo. A Fipai deve apresentar também algumas propostas para essa coleta.
Determinação da Justiça
A implantação de um aterro sanitário estava prevista no plano de governo do prefeito João Sanzovo e vem atender também uma determinação judicial. A 8.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia condenado a Prefeitura de Jaú a construir, num prazo de 12 meses, um aterro ou uma usina de compostagem para garantir a destinação adequada do lixo da cidade.
A condenação é uma resposta à ação civil pública movida contra a Prefeitura no final de 1996. Para o Tribunal, apesar das inúmeras oportunidades para saná-lo no decorrer da demanda, ela (a Prefeitura) apenas tomou medidas paliativas.