População poderá questionar a Prefeitura e representantes do DAE, Seprem e Emdurb sobre a receita e gastos deste ano
Quanto a Prefeitura Municipal arrecadou de janeiro a maio deste ano? Onde foram empregados estes recursos, um a um, no mesmo período? Qual o valor da dívida deixada pela Administração Municipal no final de 2000? Quanto já foi pago da dívida até maio deste ano? A Prefeitura de Bauru está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? Estas e outras perguntas poderão ser feitas pela própria população em duas audiências públicas, agendadas para os dias 29 e 30 deste mês, a partir das 19h30, na Câmara Municipal.
A definição sobre as datas saiu de reunião da Comissão Interpartidária de Orçamento com a equipe da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, realizada ontem na Câmara Municipal. Foi definido que a Prefeitura vai apresentar as informações à população no dia 29, uma terça-feira. No dia seguinte, será a vez do DAE, Seprem, Emdurb e Câmara Municipal dizerem quanto receberam de recursos e onde gastaram no primeiro quadrimestre deste ano. A realização da audiência pública é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que o Legislativo possa acompanhar mais de perto a execução orçamentária dos órgãos municipais e cobrar soluções para déficits e despesas exageradas.
A Câmara Municipal, através da Comissão Interpartidária de Orçamento, tem a missão de dizer onde o Executivo está descumprindo a lei fiscal, sob pena de responsabilização solidária. Mais que isso, o Legislativo tem que informar o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) periodicamente. Serão três audiências públicas por ano, sendo em fevereiro, maio e setembro, a partir do próximo de 2002. Em 2001, haverá outra em setembro.
Na primeira audiência do ano, no próximo dia 29, o secretário de Economia e Finanças da Prefeitura, Raul Gomes Duarte, vai informar como foi fechado o balanço do ano passado, com informações sobre dívidas e outras operações. Depois, o secretário terá que dizer quais e quanto foram as receitas do primeiro quadrimestre de 2001, onde foram utilizados os recursos e qual a previsão para o restante do ano. A Prefeitura encontra dificuldades de cumprir a lei fiscal em alguns de seus artigos. Um dos pontos que mais preocupa é a despesa com pessoal, que está muito acima do máximo exigido pela legislação, em 54% do total da receita com folha de pagamento. A Prefeitura consome pouco mais de 61% da receita com a folha dos servidores.
Este e outros problemas poderão ser questionados diretamente pelo contribuinte na audiência do dia 29 de maio, com inscrição prévia junto à mesa que vai dirigir a reunião. Investimentos, gastos cativos, despesas estruturais e outros questionamentos poderão ser feitos aos representantes da Prefeitura. O presidente da Comissão Interpartidária, vereador Edmundo Albuquerque (PPS), definiu, ontem, com os demais membros, que as perguntas deverão ser pertinentes ao tema (execução orçamentária).