A lei número 4.669, de 7 de maio de 2001, que disciplina o Sistema Municipal de Saúde e cria o Conselho e a Conferência Municipal de Saúde, foi aprovada pela Câmara e sancionada e promulgada pelo prefeito municipal, conforme publicação no Diário Oficial do Município de ontem.
A lei era necessária para modificar a lei municipal 3.598, de 7 de julho de 1993, - que criou o Conselho Municipal de Bauru - para atualização de questões com o objetivo de melhorar seu funcionamento.
Durante a III Conferência Municipal de Saúde, foram indicadas as modificações necessárias. Entre elas, está a diminuição do número de membros do Conselho Municipal e a revisão da participação de representantes das diversas secretarias municipais e entidades.