Contratos de concessão da Ferrovia Novoeste e Ferroban devem ser suspensos, pede relatório do deputado
O deputado estadual Carlos Braga (PPB) - relator da CPI dos Transportes - anunciou ontem que o relatório final das investigações, sob sua responsabilidade, vai pedir o cancelamento dos contratos de concessão da Ferrovia Novoeste S/A e Ferroban (Ferrovias Bandeirantes S/A). A primeira sucedeu a operação da Malha Oeste da Rede Ferroviária Federal S/A (Bauru-Corumbá) e a segunda a Fepasa (Ferrovia Paulista S/A).
Braga explicou que a CPI dos Transportes, no que diz respeito a área de ferrovias, está avançada, embora seus membros ainda estejam aguardando documentações solicitadas ao Ministério dos Transportes e às concessionárias. Mas o meu pedido no relatório e o meu voto serão pelo cancelamento dos contratos, adiantou o deputado.
Ele explicou que caberá ao Ministério dos Transportes averigüar qual o melhor meio jurídico para suspender os contratos. A grande função dessa CPI é abrir uma discussão política sobre os problemas das privatizações do transporte ferroviário brasileiro.
Braga conta que o pedido de cancelamento dos contratos será embasado no apontamento de diversas irregularidades, como a falta de investimentos previstos no contrato, o alto índice de acidentes ferroviários registrados nas duas operadoras, autuações do Ministério do Trabalho devido ao descumprimento de normas trabalhistas, e, principalmente, a inadimplência da Novoeste, que já deve ao Governo Federal mais de R$ 12 milhões em prestações pelo arrendamento da ferrovia.
Nesse item específico, o pepebista informou que a Novoeste questionou na Justiça os valores da concessão. O juiz acolheu o pedido de renegociação e a liminar foi atendida parcialmente, concedendo uma autorização para que a operadora depositasse 30% dos valores. Nem isso eles vêm fazendo.
O deputado informou que, além de Bauru, Marília também está sofrendo as conseqüências da privatização da Ferroban. Em Marília, a Ferroban abandonou os barracões e a estação, facilitando o vandalismo e o consumo de drogas por parte de menores. O Ministério Público tem atuado praticamente em todos os lugares onde ocorre denúncias.
Canibalismo
Na semana passada, Braga recebeu mais uma denúncia grave, envolvendo a Ferroban, do coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, José Claudinei Messias.
O deputado informou que o sindicato fez uma representação ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público Federal, denunciando que a Ferroban, no trecho entre Presidente Prudente a Presidente Epitácio, está retirando trilhos de boa qualidade e instalando outros já desgastados e enferrujados.
A operadora vai usar os trilhos de boa qualidade em um trecho que estava totalmente inoperante, onde ela tem um interesse comercial maior. Ou seja, ao invés deles, contratualmente obrigados, investirem na melhoria da via permanente aonde ela está debilitada, preferem fazer o canibalismo.
O pepebista informou, ainda, que o sindicalista também denunciou que a Ferroban está procedendo um processo de separação da empresa em três novas companhias. Essa malha da antiga Sorocabana já está sendo operada pela América Latina Logística do Brasil S/A (ALL). Nós não sabemos ainda qual o vínculo jurídico entre a ALL e a Ferroban, mas ela, nesse trecho, está operando a ferrovia, desrespeitando o contrato de concessão.