Já se passaram mais de três meses desde que Bauru foi assolada pelos efeitos de um temporal. Mesmo assim, a cidade não recebeu nenhum reparo mais importante até o momento
Há três meses, a Prefeitura de Bauru aguarda uma resposta do Estado em relação ao decreto de Calamidade Pública baixado por conta dos estragos do temporal de fevereiro. O expediente já teve até o prazo de vigência prorrogado, mas, por enquanto, nem sequer há cheiro do socorro financeiro. Essa questão, por sinal, está permeada por versões contraditórias.
Pelo que se sabe, o Governo Estadual não avaliou a situação do município crítica ao ponto da Calamidade Pública. Os estragos justificariam o Estado de Emergência, condição esta que teria sido levantada por equipes técnicas do próprio governo. A Prefeitura, por sua vez, contesta a vinda da tal equipe e insiste em manter o decreto inicial. Enquanto o impasse se arrasta, a cidade continua amargando as conseqüências da tempestade.
Na opinião do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Subseção-Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sandro Fernandes, o município não pode ficar à mercê das conclusões do Governo do Estado. Ele acha, inclusive, que a Prefeitura não pode se escorar nessa indefinição para justificar a não-execução de obras de caráter emergencial. Pessoas morreram e podem vir a morrer novamente se nada for feito. É um grande equívoco parar realizações de interesse popular em função de uma resposta que pode não vir nunca. A inércia, aliás, é uma forma de omissão e o poder público não deve compactuar com ela, observou.
Para Fernandes, a falta de dinheiro também não serve mais como desculpa, especialmente porque os cofres municipais encontram-se em sua melhor fase. Os primeiros meses do ano acumulam os principais valores da arrecadação de impostos, o que afastaria a tese da escassez financeira. O dinheiro existe. É claro que a Administração tem outras despesas, mas ninguém está propondo que se gaste tudo nos reparos. O prefeito, como gerenciador eleito, deve ter equilíbrio para administrar essa situação, ponderou Fernandes.
O coordenador reconhece que a administração Nilson Costa não pode levar a culpa pelas péssimas condições enfrentadas pela periferia - onde as erosões e falta de infra-estrutura são mais comuns -, mas também não a exime de responsabilidades. O problema vem de longa data sim, admite, mas muitos estragos surgiram recentemente, neste governo, o que o torna também responsável. Não é justo deixar para outra gestão problemas que foram criados nesta. A população está sofrendo, o que exige providências imediatas, ainda que com o dinheiro curto, sentencia.
Sem a pretensão de eleger quem é quem na problemática, a plenária popular que se estenderá durante o dia de hoje na sede da OAB, quer deixar nítida a insatisfação da comunidade com as ações administrativas tomadas até agora em termos de infra-estrutura e planejamento urbano. O conjunto das graves situações geradas ao longo dos anos, muito por conta da inobservância de planejamentos, atingiu um limite insustentável, razão pela qual impôs à sociedade o dever de cobrar providências. As condições de criticidade hoje consolidadas legitimam esse movimento organizado. Estamos frente a um evento de legítima defesa do cidadão, que tem o direito de discutir e delimitar as ações que julga priorioritárias, defendeu o coordenador antes de questionar: Se não levarmos isso a sério, quando o velho problema dos buracos vai entrar em pauta?.
Pessoalmente, Fernandes acha que duas soluções emergenciais poderiam ser extraídas da plenária: o tratamento das erosões urbanas e o estabelecimento de um plano de combate às enchentes - este para evitar que a população fique exposta à fragilidade da cidade diante das chuvas torrenciais. Ainda restam oito meses para o próximo período de chuvas, mas esse tempo, aparentemente longo, pode ser curto se nenhuma atitude for tomada. Temos um prazo considerável para abertura de licitações e outras providências necessárias, mas elas precisam acontecer, porque o tempo se consome. Como dizia Machado de Assis: Tempo, esse ministro da morte, citou.
Direito à cidade
Em um de seus preceitos mais citados, a Constituição do Brasil prevê o direito do cidadão às mais elementares condições de vida (artigo 6.º), como saúde, segurança e educação. Uma garantia incontestável do ser humano, no entanto, não está escrita, mas subentendida talvez como a principal de todas: a de viver numa cidade que atenda suas carências básicas. Infelizmente, grande parte dos municípios - e Bauru está entre eles - ainda deixa a desejar em obras de infra-estrutura, expondo suas populações às enchentes, insuficiência de redes de esgoto e iluminação, erosões e ruas intransitáveis.
O direito à cidade ideal é defendido, particularmente, pelos profissionais de arquitetura, área em que a boa qualidade de vida é um mandamento inviolável. Se a cidade não cumpre a parte que lhe compete, entretanto, cabe aos seus moradores cobrar providências. É com esse espírito que o professor Antônio Carlos de Oliveira, doutor em Urbanismo, enxerga o evento de hoje na OAB. Essa plenária é uma iniciativa louvável que eu considero o despertar de uma consciência cidadã para os moradores de Bauru. Um movimento que não deve e nem pode se esgotar num único encontro. Outros como esse devem ser organizados no sentido de incutir a cultura urbana nos cidadãos bauruenses, de forma que todos fiquem conscientes do direito de usufruir a cidade plenamente, sem cerceamentos provocados pela falta de infra-estrutura, desejou.
Até hoje, a problemática das enchentes e erosões nunca foi discutida de forma popular. O assunto, aliás, só costuma vir à tona quando alguma desgraça acontece ou, muito caracteristicamente, na época das campanhas eleitorais. Aí, é brincadeira o que se vê de candidatos se alicerçando nessas carências como plataforma de governo. Passado o período político, quase sempre as promessas são esquecidas e os problemas, obviamente, progridem num crescente cada vez mais temeroso.
Na opinião de Oliveira, que atua no Departamento de Arquitetura da Unesp-Bauru, já está mais que na hora de a cidade, ainda que através da cobrança da sociedade, buscar soluções. Como estas sempre esbarram na falta de dinheiro, o professor acha que o caminho mais viável e coerente para se alcançar o intento seria a instituição do orçamento participativo, uma política que vem sendo adotada - com êxito, quando levada a sério - por governos progressistas. A filosofia do modelo prega a participação da comunidade no destino dos recursos públicos, ou seja, o dinheiro é empregado conforme a prioridade estabelecida pela população.
Talvez a proposta do orçamento participativo não se encaixe no perfil administrativo do prefeito Nilson Costa, mas sua essência deve prevalecer na plenária de hoje, quando os segmentos opinarão sobre as ações que julgam emergenciais. A verba nas mãos de um secretário ou de um profissional técnico pode acabar sendo utilizada inadequadamente perante o julgamento popular. É lógico que não esperamos que isso seja feito de má-fé, mas o exercício da adivinhação nem sempre agrada. A participação da sociedade na definição das soluções dos problemas urbanos me parece o melhor caminho. Além de prática efetiva da democracia, conseguimos que a comunidade se torne co-responsável, avaliou.