Ministério Público quer ajustar um acordo de obras e cronograma para combater os problemas de infra-estrutura, mas não dispensa a opinião da comunidade. Glórias e eventuais insucessos devem ser partilhados
O Ministério Público Estadual de Bauru está apostando alto nos resultados da plenária popular que vai discutir hoje os problemas da infra-estrutura urbana do município. É com base no relatório de prioridades, propostas e sugestões a ser deliberado na ocasião que o órgão pretende acordar com a Prefeitura - e com o aval da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - um termo de ajustamento de conduta visando a execução de ações imediatas e mediatas de combate.
Além de considerar legítima a participação popular, o promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, acha imprescindível a sociedade dividir com os poderes constituídos a responsabilidade sobre tudo aquilo que vier a ser feito. É complicado deixar a decisão apenas nas mãos do Ministério Público e Prefeitura Municipal, principalmente porque não temos como garantir que uma obra funcione efetivamente no combate às enchentes, por exemplo. O projeto dos piscinões e outras obras menores consumiriam algo em torno de R$ 7 milhões. Imagine não ouvirmos a comunidade, definirmos sozinhos uma obra desse vulto e não atingirmos os resultados esperados? Participando diretamente das decisões, a população torna-se co-responsável por tudo, ou seja, estará sujeita à partilha das glórias e eventuais insucessos, expôs.
Segundo Masseli, o prefeito Nilson Costa assumiu verbalmente o compromisso de assinar o tal termo de ajustamento de conduta, embora nada sobre seu teor tenha entrado em discussão. O secretário municipal de Obras, Edmilson Queiroz Dias, no entanto, disse que não terá problemas em receber - muito menos em acatar - as propostas levantadas na plenária. É claro que ninguém deve pensar que será possível resolver tudo nesta gestão. A erradicação integral dos problemas demanda pelo menos outros dois governos. A nossa missão é dar início a esse longo processo, salientou.
O termo de ajustamento de conduta, aliás, terá vigência apenas sobre o atual governo, estabelecendo obras, ações e a respectiva cronologia a ser respeitada. Amanhã mesmo, um relatório será expedido pela plenária com destino ao Ministério Público. As promotorias da Cidadania, Urbanismo e Meio Ambiente deverão analisá-lo e se manifestar a respeito. Masseli pretende, inclusive, obter o parecer de engenheiros do Ministério Público sobre as obras a serem executadas. Terminada essa fase, a proposta vai para a Prefeitura, que pode aceitar o documento integral ou parcialmente ou, ainda, rejeitá-lo. Caso não consigamos ajustar o termo dentro dos interesses apontados pela comunidade, teremos que partir para uma ação civil pública, mas prefiro nem cogitar essa possibilidade por enquanto. Esse seria o pior caminho. Um processo desse tipo consome, no mínimo, quatro anos, mas costuma se arrastar por dez. Enquanto isso, nada pode ser feito, o que seria um grande prejuízo. O ideal seria acertar um cronograma para ser cumprido nesta gestão municipal e que pudesse resolver, pelo menos, 40%, 50% do problema. Isso já seria um grande avanço para uma cidade que há décadas convive com os estragos, avaliou.