O vereador José Walter Lelo Rodrigues (PTB) encaminhou requerimento ao presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Dudu Ranieri, solicitando o fim do tratamento diferenciado aos usuários inadimplentes. Atualmente, o boleto da conta de água remetido ao usuário em débito tem a cor rosa. Os consumidores que estão em dia com a empresa recebem o documento na cor branca.
Segundo o vereador, o Código de Defesa do Consumidor é claro quando trata desse assunto. O código diz que na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, explica o petebista.
Para Lelo, a maioria dos consumidores que não paga em dia a conta de água tem justificativas para ficar em débito com a autarquia. O consumidor deixa de pagar por algum motivo justo. Ele pode estar desempregado, encontrar-se enfermo ou qualquer outro acidente de percurso.
O vereador solicita ao presidente da empresa que retire a cor rosa dos boletos dos inadimplentes e aplique apenas uma tarja na parte interna do aviso, alertando sobre o débito. Essa atitude vai corrigir algo que pode ter sido feito bem intencionado, mas infelizmente provocou reflexos desagradáveis.
Sugestão acatada
Embora acredite que o fato de encaminhar um boleto diferenciado para os inadimplentes não provoque qualquer tipo de constrangimento, o presidente do DAE, Dudu Ranieri, informou, ontem, que vai acatar a sugestão do parlamentar petebista.
Ele explicou que a nova sistemática vai levar um tempo para ser implantada. Vamos padronizar a cor dos boletos. Todos, a partir de agora, vão ser brancos. Na parte interna, vamos colocar uma tarja avisando os usuários que estão em atraso com a conta de água.
Se não houver nenhum contratempo, as contas referentes ao mês de junho já vão ser remetidas aos usuários do DAE com a cor padronizada, sem diferenciações.