A reação incoerente e atabalhoada do governo federal à crise de energia elétrica foi mais uma conta no rosário de enganos da política de privatização no País. Depois de acusar São Pedro, o santo padroeiro dos incompetentes, cuidou o governo de atirar a culpa sobre as vítimas, valendo-se de um argumento desvairado: se falta energia, a culpa é do público que gasta demais e, assim sendo, deve ser punido com multas astronômicas.
Inviável por razões práticas, além de inteiramente inconstitucional e não contar com o apoio de um único brasileiro, o sistema de multas foi rapidamente abandonado. Aguarda-se agora as regras do racionamento, que se acredita inevitável e geral, o primeiro de tal extensão na história do Brasil. Caso o racionamento se estenda até maio de 2002, um estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta para uma retração de 1,5 ponto percentual nos primeiros cinco meses do próximo ano. Caindo a produção, caem as vendas, os impostos e, naturalmente, o número de empregos, estimando-se que 865 mil postos de trabalhos serão encerrados ou não abertos. Isso para não falar em problemas correntes em todos os apagões nas grandes cidades, quando os semáforos param de funcionar, as ambulâncias não chegam aos hospitais e a polícia perde sua mobilidade.
Às vésperas desse apagão generalizado já não é mais possível esconder o pecado original da política de privatização brasileira: o desprezo pelos investimentos em geração de energia. Inspirou-se o governo federal no modelo de privatização utilizado na Grã-Bretanha e no Leste Europeu. Havia, no entanto, diferenças essenciais que não foram levadas em conta. No início de seu processo, a Grã-Bretanha registrava um crescimento de demanda energética próximo a zero e vastas reservas. A folga era ainda maior na Europa Central e de Leste, onde os ajustes estruturais da economia chegaram a provocar uma queda da demanda de 25 a 30%. São dados mais do que conhecidos, constando, aliás, do relatório apresentado pela própria Coopers & Lybrand, empresa que assessorou o governo brasileiro na privatização. No Brasil, em contrapartida, as taxas de crescimento do mercado de energia exigiam um aumento da capacidade instalada de 3.000 a 4.000 MW ao ano, o que nem de longe foi alcançado. Novo acúmulo de erros nas regras de privatização praticamente proibiu investimentos em geração por parte das estatais, sem criar estímulo algum para as que foram privatizadas, nem fixar metas de aumento de produção a serem cumpridas.
O setor só não entrou em colapso mais cedo porque o crescimento da economia brasileira foi modesto em 1998 e 1990. Com a retomada do crescimento em 2000, as parcas reservas se esgotaram. Não faltaram alertas. Só no ano passado, a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, presidida por mim, organizou dois amplos seminários, no decorrer dos quais todos os especialistas indicaram a urgência do governo liberar investimentos das empresas nas suas áreas de atuação. Por um breve período, acreditou-se que a crise poderia ser contornada pelo programa de termelétricas. Mas por falta de regras claras sobre tarifas, os investidores se esquivaram e das 49 termelétricas previstas nos planos do governo, apenas 10 estão em bom andamento.
Reconheço que atrair investidores é operação complexa. Aí está o exemplo da Califórnia, que enfrenta uma grave crise energética causada por malsucedida desregulamentação do setor. Mas há uma diferença fundamental. Enquanto na Califórnia, são as distribuidoras de eletricidade que enfrentam dificuldades, no Brasil a conta está sendo novamente apresentada ao consumidor. Além de arcar com um aumento extorsivo de tarifas, que alcançou 92% os últimos cinco anos, o público enfrenta agora o racionamento.
Não esqueçamos, enfim, do forte componente político da crise. No último ano de meu governo, a CESP deu um lucro de 335 milhões de reais e colocou em operação comercial cinco unidades geradoras, sendo uma em Três Irmãos, duas em Taquaruçu, e mais duas em Rosana. Como nos anos anteriores de meu governo, quatro outras unidades geradoras já tinham sido colocadas em funcionamento, temos um total de nove, perfazendo 800 MW, cerca de 10% da capacidade instalada da CESP. O governo que me sucedeu em São Paulo preocupou-se quase unicamente em fazer caixa esquecendo-se do óbvio: sem aumentar a capacidade instalada, de nada adianta trocar os donos dos MWs existentes.
(*) O autor, Luiz Antonio Fleury Filho, é deputado federal pelo PTB, Ouvidor Geral da Câmara dos Deputados e ex-governador de São Paulo.