Com a definição de como será feito o racionamento do consumo de energia elétrica, o governo deu uma demonstração de que não honra a palavra empenhada. Vamos explicar porque. Quando ficou decidido que haveria o racionamento, o presidente Fernando Henrique Cardoso deixou o País perplexo quando revelou que tinha sido surpreendido pela crise do sistema energético, mas não deixou de dar uma boa notícia: prometeu que não haveria apagões nem a multa de até 400% sobre as contas para quem ultrapassar as quotas. O presidente anunciou, ainda, que estava criando uma comissão de gerenciamento da crise, sob o comando do ministro da Casa Civil, Pedro Parente, com uma clara orientação de evitar os cortes de luz e dar bônus a quem fizesse economia de energia.
Formada a tal comissão e anunciadas as medidas de racionamento para entrar em vigor a partir de 1º de junho, eis que a palavra empenhada não está sendo cumprida, pois o que antes foi chamado de multa mudou de nome a passou a se chamar sobretaxa. Retornou também a ameaça de corte de energia para quem não economizar os 20% estabelecidos pelo racionamento. O trágico desse episódio é que o governo, o verdadeiro culpado da crise, continue insistindo em punir os consumidores, além de faltar com a palavra empenhada, sem dizer o que pretende fazer para por um fim ao racionamento.
Ate agora, nem o Ministério das Minas e Energia, nem a Aneel e nem a comissão de gerenciamento, mostraram quais são os projetos que estão sendo executados e quais os prazos de conclusão das obras para que a população tenha uma noção clara do que terá pela frente sem energia. E não só a população, mas também empresários que investiram ou pretendem investir no crescimento econômico do Brasil, querem saber quando terão energia suficiente para ampliarem seus negócios, gerando novos empregos, e criarem mais riquezas para o nosso País. Além de não informarem como e quando vamos sair da crise, decidem agravar o problema anunciando que ficam proibidas novas ligações de força em todo e qualquer empreendimento industrial ou comercial que ainda não tenha firmado contrato de fornecimento com as distribuidoras.
O prezado leitor já pensou o desastre que isso representa para milhões de pessoas com expectativa de emprego, milhares de investidores em milhares de municípios que aplicaram seus capitais próprios ou financiados e agora ficam proibidos de produzir? Quem vai cobrir os prejuízos de todos os prejudicados. Quem vai suplementar a queda de receitas tributárias de Estados e Municípios? Essa decisão de negar energia para novos empreendimentos, mesmo para aqueles projetos já concluídos, é tão absurda que precisa ser revogada imediatamente. Para tanto, os prefeitos e câmaras de vereadores devem mobilizar-se o mais rapidamente possível.
David Torres, presidente do Sinafresp