Pressão total
Os vereadores foram bastante pressionados, ontem à noite, para rejeitar o parecer que declarava ilegal o projeto de iniciativa popular que dava mais 15 anos de contrato para a ECCB em Bauru. Foram tão pressionados que receberam visitas direcionadas. Sindicalistas, empresários e até religiosos procuraram vários vereadores. Até o Instituto de Apoio aos Municípios (Ibam), que deu parecer sobre o assunto, também foi pressionado.
O mérito
O parecer do Ibam deve chegar à Câmara na quinta-feira, tardiamente. Para quem esperava o parecer para se posicionar, ele considera que não há vício de iniciativa no projeto popular, mas condena seu mérito. O Ibam vai apontar que a lei não pode ter efeito retroativo (princípio básico do Direito Administrativo).
Lei inócua
Além disso, o instituto, sediado no Rio de Janeiro, condena a prorrogação feita pela Prefeitura Municipal no contrato, já expirado. A permissão venceu em novembro de 2000. Desta forma, o Ibam indica que o projeto de iniciativa popular seria inócuo. O parecer também fala em conseqüências judiciais para o termo de prorrogação assinado pela Prefeitura após o vencimento.
Arquivamento
A votação pela ilegalidade do projeto de lei da ECCB tem algumas nuances. Uma parte dos vereadores votou em função do apelo social da matéria. O outro grupo votou pela convicção jurídica contrária à lei. O parecer do Ibam acabou não tendo influência no resultado. O que mais prejudicou a ECCB na votação foi a pressão excessiva feita sobre alguns vereadores, que se sentiram acuados.
Pela culatra
O Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários influenciou o voto de alguns vereadores, mas muito mais contra a ECCB do que a favor. O constrangimento chegou a ser tão forte que alguns vereadores se irritaram com Elias Pinheiro. Também pesou o fato de ter sido dito aos funcionários que o projeto de lei salvaria a ECCB, o que era uma meia-verdade. O projeto ainda teria que passar pelo Executivo e pelo crivo da Justiça.
Pós-votação
Os sindicalistas promoveram ato de protesto contra os vereadores logo após o resultado da votação. Ônibus da ECCB bloquearam a avenida Rodrigues Alves e as ruas laterais. Elias Pinheiro mencionou o nome dos vereadores que votaram contra o projeto da ECCB em uma caminhão de som. Alguns vereadores deixaram o prédio somente após às 23h30, escoltados por policiais.
Do meu jeito
Já é duvidosa a filiação dos vereadores Osvaldo Paquito e Pastor Luiz no PL. Paquito não concorda com algumas indicações do deputado Luiz Antonio de Medeiros (PL) na composição da comissão provisória. Silvia Azambuja é um dos nomes vetados. Ou é do meu jeito ou então não tem conversa, esbravejou.
Malan de Bauru
Nos bastidores, comenta-se que o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, filiado ao PPS, está de malas prontas para o PL. A troca de partido tem objetivo certo: sua candidatura à Assembléia Legislativa. Se a mudança se consolidar, Raul vai trombar com Paquito, que também tem interesse em se candidatar a deputado.