O secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, informou, ontem, que o valor da dívida federalizada é maior que o inicial
A dívida federalizada pela Prefeitura Municipal de Bauru aumentou cerca de R$ 5 milhões em apenas oito meses. Apesar disso, o Município vem pagando em dia as parcelas com o Banco do Brasil. Segundo o secretário de Economia e Finanças da Prefeitura, Raul Gomes Duarte Neto, já foram pagos em torno de R$ 7 milhões desde abril do ano passado, quando a dívida foi federalizada. Isso acontece porque a correção do valor inicial é feito pela tabela Price. Isso significa que o chamado saldo devedor cresce mais que os pagamentos a cada mês. As parcelas cobrem apenas a correção.
A dívida foi federalizada pela Prefeitura no início de 2000 pelo valor de R$ 41.381.738,76. Em abril deste ano o valor já era de R$ 46.1919.259,14, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Economia e Finanças. O parcelamento foi feito em 30 anos. Ao longo dos anos, conforme a demonstração até o momento, o valor irá aumentando mesmo que a Prefeitura continue honrando com os pagamentos mensais. A título de comparação, o sistema de correção da dívida municipal é similar ao que acontece com os mutuários da CEF. O valor das parcelas mensais aumenta e, mesmo assim, o mutuário tem sua dívida aumentada ao longo do tempo, gerando um saldo devedor com cifras iguais ou superiores ao débito inicial.
No caso da federalização das dívidas com o Chase Manhattan, Banco Bilbao Viscaya e Lotes Urbanizados a Prefeitura não tinha outra alternativa. Ou o Município aceitava a transferência do débito para a União para a quitação em 30 anos ou teria o confisco de receitas, com o conseqüente agravamento da instabilidade financeira da Prefeitura e a ingovernabilidade. Desta forma, o refinanciamento, embora seja um desembolso mensal sem redução do valor original, foi uma oportunidade ímpar para a Prefeitura adequar suas finanças. o aumento da dívida acontece porque as parcelas mensais cobrem correção e juros e não amortizam, neste momento, o valor principal.
O secretário Raul Gomes Duarte comentou, ontem, na audiência pública que discutiu a execução orçamentária da Prefeitura neste ano, que a federalização vai encontrar uma situação de estabilidade em alguns anos. Isso, segundo ele, vai acontecer porque haverá um momento em que o valor pago será tão substancial que a União terá que rediscutir o valor com os municípios. A esperança é que a medida venha bem antes do pagamento das parcelas ao longo dos 30 próximos anos.
Resultado primário
O secretário de Economia e Finanças apresentou um quadro estável das finanças municipais no primeiro quadrimestre do ano, ontem, na Câmara Municipal. Os resultados primário e nominal informados estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O quadro demonstrativo divulgado pela Prefeitura trouxe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apontava o valor de R$ 14,425 milhões para o resultado primário e o alcançado foi R$ 23,701 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, por exemplo.
A despesa com pessoal voltou a ser debatida pelos vereadores e pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Raul Duarte repetiu que a Prefeitura não vai realizar demissões neste momento, pretendendo se adequar aos limites da LRF com o aumento na receita. A Prefeitura consome o equivalente a 61% da receita corrente líquida com folha de pagamento, enquanto que a lei fiscal estabelece o máximo de 54%. Raul Gomes Duarte argumentou que até o final deste ano o Município já deverá apresentar um percentual mais adequado para esta despesa. Entretanto, o secretário alertou que o Executivo está construindo escolas e creches e pretende municipalizar a saúde, o que demandará novas contratações nesses setores, considerados prioritários.
Sobre as receitas, a Prefeitura teve arrecadação de R$ 54.233.091,55 no primeiro quadrimestre deste ano, contra R$ 44 milhões em abril de 1999 e R$ 46,5 milhões em abril do ano passado. O crescimento na arrecadação deu-se, sobretudo, à elevação nos valores de transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota do ICMS. Já a despesa orçamentária subiu de R$ 118 milhões para R$ 125 milhões em dezembro do ano passado, na comparação com 1999, e está em R$ 109 milhões até abril deste ano. Até abril de 2001, a Prefeitura contava com R$ 31.500.509,00 de restos a pagar.
Hoje, às 19h30, será a vez da apresentação de contas pela Emdurb, Câmara, DAE e Seprem.