Preocupado com a repercussão sobre o levante dos músicos da cidade contra a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) alcançou na mídia, o delegado regional da autarquia em Bauru, Fernando Marchione Machado, procurou a reportagem do Jornal da Cidade para rebater o que vem sendo veiculado a respeito da entidade. Ele se diz bombardeado pelas informações apresentadas pela imprensa nos últimos dias e ressalta que não tem condições de mudar as regras criadas pela Lei 3.857/60, que regulamenta a OMB.
Eu apenas cumpro ordens. Não tenho como mudar o que está escrito, disse Machado.
No último sábado, o JC publicou a notícia de que músicos da cidade entraram na Justiça para poderem se apresentar sem a necessidade da carteirinha da OMB. Oito músicos já conseguiram liminar nesse sentido, embora parcial, concedida pelo juiz da 1.ª Vara Federal em Bauru, Nelton Agnaldo Moraes dos Santos. Outros oito músicos também entraram com ação e aguardam resposta.
Outra notícia a respeito da OMB foi publicada na edição de ontem. A matéria informou que o procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira vai requisitar ao Ministério Público, em Brasília, que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma fiscalização na delegacia regional da Ordem em Bauru. O motivo, segundo ele, é o crescente número de reclamações e questionamentos de músicos na cidade quanto aos valores, o destino e a obrigatoriedade das taxas para o exercício da atividade.
Cargo de confiança
Fernando Machado está no comando da OMB em Bauru desde 1967 e explicou que exerce um cargo de confiança, ou seja, é indicado pelo presidente do Conselho Regional do Estado de São Paulo da entidade, Wilson Sândoli. Por sua vez, Sândoli ocupa a presidência da OMB desde a década de 60, quando foi nomeado como interventor pelo regime militar, devido a indícios de corrupção na autarquia. Depois disso, passou a ser reeleito para o cargo, a cada quatro anos, segundo Machado, pelos próprios músicos.
Fiscalização
Machado afirma que a OMB tem como objetivo fiscalizar o mercado de trabalho dos músicos, garantindo aos profissionais cachês justos e espaço para exercer sua atividade. Nós fiscalizamos o contrato que a casa de espetáculos faz com o profissional, exigindo o cumprimento da legislação, como horário de trabalho, garantia de pagamento e valor do cachê, disse.
Sindicalização
O delegado fez questão de ressaltar a diferença entre a OMB e o Sindicato dos Músicos. De acordo com ele, a Ordem é um órgão criado pelo Governo Federal para regulamentar o exercício da profissão, enquanto o sindicato é uma entidade de classe, criada pelos próprios músicos, com o objetivo de organizar e garantir benefícios aos profissionais.
O delegado afirma que a contribuição sindical, paga juntamente com a carteirinha da OMB, no valor de R$ 60,00, não é um dinheiro destinado para a Ordem, mas sim para o sindicato. Existe uma portaria que nos obriga a cobrar a contribuição junto com a carteirinha. Mas, esse dinheiro não fica na OMB, salientou.
A Constituição de 1988, no entanto, aponta que nenhum profissional pode ser obrigado a fazer parte de associação ou sindicato para poder exercer sua atividade. Este é um dos pontos questionados pelos músicos não só em Bauru, mas em todo o País (leia boxe).
Machado afirmou também que, para conseguir a carteira de músico, o profissional precisa fazer um teste junto a uma banca indicada pela Ordem. Aprovado, o músico tem que pagar um valor, estimado neste mês, de R$ 167,40 (o valor é decrescente, de acordo com o mês do ano) pelo documento, outros R$ 60,00 de contribuição sindical e mais R$ 10,00 pela banca examinadora. Na soma, o valor em maio chegaria a R$ 237,40.
Machado lembrou também que, depois de ser registrado pela Ordem, o músico precisa, apenas, pagar a anuidade, que custa R$ 82,40 (mais a taxa sindical), que somam outros R$ 142,40 ao ano para poder exercer a profissão. Nós não cobramos R$ 280,00 por ano, como tem sido dito por aí, disse.
Benefícios em São Paulo
Machado afirmou que o dinheiro recolhido pela Delegacia Regional é destinado ao Conselho Estadual da OMB, em São Paulo, deduzidas as despesas locais. Um terço do montante segue para o órgão federal e os dois terços restantes são usados para a manutenção do órgão estadual que, entre outras coisas, promove cursos de aperfeiçoamento para os profissionais de forma gratuita. Esse benefício, no entanto, não está acessível aos filiados de Bauru e região porque a delegacia não possui estrutura, segundo Machado.
Questionado sobre a possibilidade de estender essas aulas para a sede bauruense, ele disse que nada tem a fazer, já que apenas cumpre ordens e não tem como reivindicar esses benefícios para a cidade. Eu, como delegado, não posso questionar esse problema. Eu quero deixar bem claro que eu apenas cumpro as determinações do Conselho.
Bauru e região
A Delegacia Regional da Ordem tem cerca de 700 músicos registrados na região de Bauru. Machado disse que, em vista da difícil situação financeira das casas de espetáculo, não vem multando músicos nem estabelecimentos pelo descumprimento de horário de trabalho e nem pela não renovação das carteirinhas. A multa cobrada para um músico que não esteja em dia com a Ordem é de R$ 150,00 por apresentação. A casa noturna que contrata o músico sem a carteirinha em dia também é multada em R$ 300,00.
Seleção natural
Embora a profissão de músico seja uma atividade mais ligada ao talento artístico individual e a propostas estéticas e não à perícia técnica de execução ao instrumento propriamente dita, Machado acredita que não existe a possibilidade de o próprio mercado fazer uma seleção natural do que seja um músico capacitado ou não para tocar. Para ele, é necessário a existência da Ordem para essa mediação. As casas noturnas querem pagar pouco e não visam a qualidade. Se a Ordem não fizer esse controle, fica fácil para quem nem sabe tocar sair pela noite tomando o lugar de um músico que conhece a profissão, disse.
Movimento contra a OMB não se restringe a Bauru
Não são apenas músicos de Bauru que se dizem insatisfeitos com a obrigatoriedade de se filiar à Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Talvez a maior iniciativa nesse sentido tenha partido da Associação dos Profissionais da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que criou um fórum de debates sobre o assunto na Internet.
No site (www.ban-dasinfonica.com.br/omb), músicos de todo o País expressam seus pontos-de-vista sobre a obrigatoriedade de estar em dia com a OMB, além de tirarem dúvidas jurídicas a respeito. No endereço também foi publicado uma Moção de Repúdio à Ordem dos Músicos do Brasil, que já conta com apoio de associações, grupos sinfônicos, professores em todos os níveis, maestros, arranjadores e músicos atuantes nas mais diversas áreas.
Entre músicos ilustres que já aderiram ao movimento estão Arrigo Barnabé, Jards Macalé, Itamar Assumpção, Tetê Espíndola, João Suplicy, Pedro Camargo Mariano, Roger (Ultraje a Rigor), Ruriá Duprat e Lúcia Rodrigues.
Segundo informações contidas no site, a OMB conta atualmente com 40 mil inscritos no Estado de São Paulo, mas somente 5.000 estariam em dia com o pagamento das anuidades.
Na página também é divulgado um endereço eletrônico do Sindicato dos Músicos de Minas Gerais, onde pode ser lida na íntegra a lei federal 3.857/60, que criou a OMB. O endereço é www.geocities.com/BourbonStreet/7035/portugues/lei.html.
Segundo o procurador da República em Bauru, Rodrigo Valdez de Oliveira, já existe uma ação do Ministério Público Federal em São Paulo, encaminhada pelo procurador Marlon Alberto Weichert, que foi ao juizado em novembro de 2000, requerendo que se declare a inconstitucionalidade da lei.
Se constatada a inconstitucionalidade, os músicos poderão trabalhar independentemente de pagamento de taxas.
No Paraná, mais de 100 liminares já foram concedidas, além de uma em São Paulo e outras em Florianópolis (SC), garantindo o direito dos músicos se apresentarem sem a necessidade da carteirinha.