Os benefícios de quem ganha mais do que o salário mínimo serão reajustados em 7,66%, a partir do mês de julho
A partir de julho, os aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham mais de um salário mínimo terão um reajuste salarial de 7,66%. O aumento foi aprovado em função da elevação do valor do salário mínimo, que em abril passou de R$ 151,00 para R$ 180,00. A Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo quer que o reajuste seja concedido a todas as cerca de 19 milhões de pessoas que estão incluídas na Previdência, atualmente, para receber benefícios de aposentadoria.
De acordo com o presidente da Federação, Antonio Carlos Domingues da Costa, atualmente, existem 19,7 milhões, no quadro da Previdência, de benefícios que são considerados aposentadoria, pensão e auxílio doença. Esta última seria, segundo Costa, uma aposentadoria temporária. A Federação está lutando para que todas essas pessoas sejam beneficiadas pelo reajuste, através do atrelamento ao salário mínimo.
Nós estamos lutando para que todos eles recebam reajuste igual e na mesma época. Estou abordando esse assunto agora porque, de acordo com a Lei 8.213, de 24/6/91, a partir de julho de 91 as aposentadorias começaram a ser concedidas considerando as últimas 36 contribuições corrigidas. Antes da Constituição, as últimas 12 contribuições não eram corrigidas. No texto dessa lei constitucional, o inciso IV do artigo 41 diz que as aposentadorias serão reajustadas na mesma época do aumento do salário mínimo pelo INPC. Em 95, através da Lei 9.032, de 29/4/95, esse inciso foi retirado do artigo. A partir de 98, a Emenda Constitucional nº 20 definiu que os benefícios não seriam mais concedidos na mesma época do aumento do mínimo. A partir daí, o benefício previdenciário passou a ser reajustado em datas e índices diferentes, diz Costa.
Ele ressalta que, em 89, os benefícios foram vinculados ao valor dos salários. Ou seja, quem ganhava dez salários quando se aposentou, continuaria recebendo essa mesma quantia de aposentadoria. Depois, houve a desvinculação e, atualmente, não é isso que ocorre. Eu sou um exemplo desse achatamento, porque me aposentei ganhando dez salários e, agora, ganho o equivalente a sete. Com a desvinculação, somente entre os anos 2000 e 2001 já são somados 20,21% de perdas salariais. Nos últimos quatro anos, o índice somado é de 42,41%. Há uma saída para essa situação, que é a de conseguir a aprovação de um projeto de lei complementar de iniciativa popular, que estamos fazendo nesse momento, diz Costa.
De acordo com ele, até o momento, a Federação já conseguiu colher 500 mil assinaturas. A intenção é entregar a lista de assinaturas a favor do projeto em outubro deste ano.