Além de buscar a justiça tributária, a Prefeitura estuda outras formas de cobrar de quem não paga corretamente
Realizar o geoprocessamento da cidade através de aerofotogrâmetro ou por satélite. Esta proposta já está sendo discutida na Prefeitura Municipal. Um dos objetivos seria atualizar o mapa da rede urbana, com informações mais precisas de guias, sarjetas, asfalto, bocas-de-lobo, áreas verdes, praças, rios e residências. O segundo pode ser econômico, já que o geoprocessamento permitiria a visualização de ampliações na área de construção civil, informações que, cruzadas com os dados de lançamento do IPTU, por exemplo, poderiam levar a receitas não alcançadas atualmente. O problema é o preço ventilado para o serviço: acima de R$ 2 milhões, dependendo do contrato.
O chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, disse que a questão ainda está em fase de estudos. Segundo ele, algumas empresas, entre elas uma de Vitória (ES), estão apresentados propostas e discutindo o tema com a Prefeitura. Ontem, foi realizada uma reunião com as participações da secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, o secretário da Administração, Flávio Uchoa, e o próprio Marsola. A Administração não gosta de falar no assunto, mas a revisão da planta genérica do IPTU associada ao geoprocessamento são medidas que podem aumentar a arrecadação.
A primeira providência está na fase final de proposta. Já o geoprocessamento está em discussão, mas não é descartado. O problema é financeiro. A Prefeitura não tem Orçamento para a contratação do serviço neste ano. Os custos são elevados, chegando a superar R$ 2 milhões, dependendo do contrato. O secretário de Administração, Flávio Uchoa, teria indicado que haveria possibilidade de financiamento a juros mais baratos para esse fim junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O problema é que o Município teria que pagar pelo financiamento, o que dependeria de aprovação pelo Banco Central, já que existem restrições legais para aumento do endividamento municipal.
Não é a primeira vez que a Prefeitura fala em geoprocessamento. O serviço foi feito pelo DAE há cerca de três anos. A vantagem é que o Município pode ter em mãos um instrumento eficiente para analisar a situação física urbana e, assim, rever o planejamento e projetos estruturais. Mas o estudo pode ser prejudicial para o contribuinte. Quem fez ampliações em sua casa nos últimos anos (um novo quarto, um bico de pato) e não revisou a planta original na Prefeitura poderá ser identificado com facilidade. Isso gera IPTU novo, com o lançamento do que estava escondido. Isso aconteceu em vários pontos da cidade, com maior tendência em núcleos habitacionais.
Como o geoprocessamento é um serviço caro, a medida mais atraente em relação aos imóveis no Município é a revisão da planta genérica do IPTU. A Prefeitura já está com o estudo pronto. A Administração deverá discutir o assunto com os vereadores para, em seguida, enviar o projeto de lei à Câmara.
Em 2001, a Prefeitura lançou o equivalente a R$ 17 milhões em IPTU, mas sabe que o valor será maior se for realizada a revisão da planta genérica, que aponta o valor venal dos imóveis, cifra que serve de base para o lançamento das alíquotas do Imposto Predial Territorial e Urbano. A Administração vem falando em justiça tributária sem fúria de arrecadação. Ou seja, a revisão visa acertar as incorreções, com os valores sendo adequados às mudanças no mercado imobiliário local nos últimos anos.