São Manuel - A juíza da 2.ª Vara da Justiça Federal de Bauru, Ana Cláudia de Alencar, determinou a prisão preventiva dos advogados Ézio Melillo e Francisco Moura, este último ex-vice-prefeito de São Manuel. Eles são suspeitos de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O motivo da prisão, ocorrida anteontem à noite, é que eles estariam atrapalhando a investigação, instruindo testemunhas a mentir.
No ano passado, cerca de mil carteiras de trabalho foram apreendidas, em São Manuel, no escritório de Francisco Moura, com suspeitas de falsificação. No suposto golpe, as carteiras estariam sendo adulteradas para o pedido de aposentadoria, por via judicial, pelo advogado Ézio Melillo.
De acordo com a gerente-executiva do INSS Bauru, Maria Lúcia Custódio Alves Pfeifer, devido às falsificações, os precatórios de ação judicial na região estão entre os de maior valor no Brasil.
As investigações das fraudes estão sendo conduzidos por uma força tarefa com representantes da Previdência Social, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Até o momento, procuradores do INSS entraram com 180 ações rescisórias no Tribunal Regional Federal, obtendo 32 duas liminares suspendendo pagamentos supostamente irregulares.
O pedido de prisão de Moura e Melillo partiu do delegado da Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira. Durante o andamento das investigações, as pessoas estavam mentindo e pareciam instruídas por alguém. Então, percebemos que elas estavam sendo coagidas, explicou.
Por terem curso superior, os advogados têm direito à cela especial e por isso foram levados para o 12º Batalhão da Polícia Militar, em Botucatu.
Não bastasse a lesão aos cofres públicos, devido ao pagamento indevido, as investigações estão tendo um alto custo, pela quantidade de pessoas empregadas. Elas não podem ser obstruídas, afirmou o procurador do Ministério Público Federal, Pedro Antônio de Oliveira Machado, que está no caso com o procurador Rodrigo Valdez de Oliveira. Só o INSS, constituiu 40 pessoas para trabalhar no caso.
A maioria das carteiras de trabalhos falsificadas são de trabalhadores rurais, pessoas sem escolaridade. Pelo que tudo indica as pessoas não têm envolvimento com a fraude. Simplesmente entregaram a carteira de trabalho, afirma Machado. O procurador faz um apelo para que as pessoas não se deixem levar pelas ameaças e digam a verdade.
De acordo com a gerente-executiva do INSS de Bauru, os donos das carteiras de trabalho não precisam ter medo de ficar sem os benefícios. Ela diz que caso eles tenham o direito, ele será concedido.
O procurador Machado disse que a situação em que foram apreendidas as mil carteiras de trabalho, no ano passado, não poderia configurar um flagrante. Ele afirmou que os dois suspeitos só foram presos porque estavam orientando as testemunhas sobre o que elas deveriam dizer e, com isso, atrapalhando as investigações.
A fraude mais comum nas carteiras de trabalho é a alteração do tempo de serviço. Algumas alterações são grosseiras. As investigações começaram após procuradores do INSS perceberem que algo estava errado em algumas carteiras e, ao mesmo tempo, receberam denúncias anônimas. Até o momento, foram instaurados 563 inquéritos decorrentes da apreensão das carteiras.
Quando da apreensão das carteiras, no ano passado, os dois advogados, em entrevista ao JC, negaram qualquer envolvimento com as supostas fraudes.