A Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos deve entrar ainda este mês com uma ação de reintegração de posse contra as pessoas que ocupam indevidamente cerca de 40 hectares da área do Jardim Botânico. Todos os invasores - estima-se que sejam 23 - estão sendo nominalmente identificados para a propositura de retomada, que tem chances de ser conquistada liminarmente até o final de julho.
Segundo sentença expedida no final do ano passado, o município de Bauru foi reconhecido como proprietário legal da gleba, encerrando um processo iniciado há 14 anos. A tardia decisão veio em resposta a uma ação de reintegração ajuizada em 1987 contra Domingos Pereira de Lima e José Moreno de Lima, que entraram nas terras dizendo-se proprietários. Na época, eles ocuparam uma pequena área de dois hectares, mas passaram a emitir títulos de posse a terceiros.
A petição apresentada pela Prefeitura à Justiça citava nominalmente os Lima, referindo-se aos demais como terceiros não-identificados. O anonimato dos demais posseiros, por sinal, teria sido o principal motivo da demora no trâmite do processo. Domingos e José de Lima tentaram reverter a situação com uma ação de usucapião, na qual apresentaram documentos comprovando a posse do área. A Justiça, entretanto, não os aceitou, negando o pedido em setembro de 2000, meses antes de decidir em favor do município.
Em abril último, com o mandado de reintegração em mãos, a Prefeitura pensava ter liquidado a contenda. Ledo engano. Por não ter identificado todos os invasores das terras, a Justiça citou apenas os Lima a cumprir a decisão, mas os posseiros originais já não se encontram mais no local. A área de dois hectares inicialmente invadida já toma 40 hectares, hoje divididos em pequenas propriedades de veraneio e chácaras habitadas. A sentença só atingiu os dois réus e, agora, teremos que nominar todos os demais para conseguir um novo mandado de reintegração, que eu acredito que será concedido liminarmente. Uma dúvida, porém, não existe mais. O município é definitivamente o proprietário da área e quem estiver ocupando-a terá que sair cedo ou tarde, salientou a procuradora Cláudia Fernanda de Aguiar Pereira.
Uma vez acatada a pretendida petição, as pessoas que compraram a posse da área perderão tudo o que nela construíram. Nossa idéia é recuperar todo esse imenso espaço, que faz parte de uma área de preservação que nunca deveria ter sido tocada. São quase 40 hectares desvatados que passarão por uma replantio de mudas nativas e isso, obviamente, vai exigir a demolição de qualquer construção que exista no local. A recuperação da flora e da fauna, esta já para uma segunda etapa, vai garantir a preservação da maior mancha de cerrado mantido por um poder público, anima-se Luiz Pires, secretário municipal do Meio Ambiente.
Posteriormente à recuperação da flora, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) pretende devolver a fauna ao local. Segundo Pires, o buraco aberto no meio da mata quebrou a rotina de diversos animais, que, logo em breve - espera-se -, terão novamente seu habitat completo. Cotias, jaguatiricas, lontras, jibóias, pacas, quatis e sagüis finalmente poderão retornar para casa. O Jardim Botânico tem uma área total de 320 hectares, tendo como proprietários legais o município, a Unesp (80 hectares) e o Instituto Lauro de Souza Lima (pouco mais de 200 hectares).
Quanto às pessoas que ocupam a área já legalmente garantida ao município, o único caminho será acionar os responsáveis pela venda dos títulos de posse. Eles não têm como conseguir a propriedade da gleba. A única coisa que poderão fazer, a título de ressarcimento, é mover ações cobrando indenizações de quem vendeu a terra a eles. Nada contra o município, explicou a procuradora.