Entidade lança campanha de destinação de parte do Imposto de Renda mais cedo, para conscientizar a população
O Grupo Empresarial de Apoio à Criança e ao Adolescente (GEA) está lançando a campanha de incentivo fiscal de Imposto de Renda (IR) 2001 mais cedo. É o quarto ano consecutivo que o projeto é realizado em Bauru e toda a arrecadação é destinada a programas direcionados a esse público, dentro do próprio município. Segundo os organizadores da campanha, a meta é conseguir arrecadar valores próximos a R$ 500 mil neste ano.
Várias entidades estão envolvidas na organização dessa campanha, como Sindicato dos Contabilistas, Conselho Regional de Economia (Corecon), Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Sesc, Sesi, Sebrae, Senai, Senac, Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Segundo Reinaldo Cafeo, delegado do Corecon e coordenador do GEA, o objetivo de lançar a campanha ainda no primeiro semestre do ano é fazer com que as pessoas físicas e empresários tenham mais tempo para desenvolver um processo de conscientização em relação à importância de destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos que irão beneficiar crianças e adolescentes de Bauru.
Ao longo do tempo, nós temos observado que existe um enorme potencial de contribuição por parte de pessoas físicas e jurídicas na cidade, mas, o resultado financeiro final das campanhas anteriores não tem retratado esse potencial. Então, estamos nos propondo a começar, desde já, um trabalho de orientação sobre a campanha e de conscientização sobre a sua importância, observa Cafeo.
Pessoas jurídicas e físicas podem participar da campanha do GEA. No primeiro caso, deverá ser calculado 1% sobre o lucro real do valor devido ao IR e recolher numa guia separada, deduzindo a sua destinação do imposto a receber. No caso de pessoas físicas, é necessário antecipar o levantamento do imposto devido e calcular 6% (para pessoas que fazem a declaração de IR pelo modelo completo. Quem faz pelo modelo simplificado, também pode destinar parte do imposto à campanha). A destinação financeira deverá ser feita até o final deste ano. A guia pode ser obtida no Sindicato dos Contabilistas e na Acib.
O titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, Celso Gomes Pegoraro, que também apóia o projeto de destinar parte do IR devido, diz que a campanha do GEA é totalmente amparada pela legislação e destaca a importância de se fazer uma destinação financeira centralizada para o município. Toda a renda adquirida através da campanha de incentivo fiscal do IR vai para o Fundo Municipal de Gestão, criado pelo GEA e aprovado por lei municipal. O Conselho de Gestão do grupo definirá os destinos desse dinheiro, conforme as principais necessidades, carências e prioridades da cidade.
Direitos constitucionais
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ubirajara Maintinguer, diz que a Constituição Federal assegura uma série de direitos às crianças e adolescentes, como à vida, à saúde, à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, à profissionalização etc. Segundo o juiz, é dever do Estado e da sociedade preservar esses direitos.
É dever da sociedade e do Estado preservar esses direitos. Para dar sustentação financeira às entidades que desenvolvem programas voltados a crianças e adolescentes, foi criado, através de uma lei municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para esse fundo são destinadas diversas verbas. Mas, o maior volume de dinheiro diz respeito à destinação de 1% do Imposto de Renda devido, por parte de pessoas jurídicas, e de 6%, no caso de pessoas físicas. É por isso que o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Delegacia da Receita Federal, os Conselhos Municipal e Tutelar e o GEA se uniram para desencadear essa campanha. O objetivo é esclarecer e conscientizar as pessoas que desejam contribuir com programas voltados a crianças e adolescentes, para que façam a destinação de parte do seu Imposto de Renda devido à essa campanha, diz Maintinguer.
O juiz destaca que todo o dinheiro destinado à campanha do GEA será encaminhado para o Fundo Municipal e aplicado na política de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Maintinguer observa que muitas pessoas deixam de fazer a destinação de parte do IR alegando que já contribuem com algumas entidades. Na opinião dele, de qualquer forma a contribuição é louvável. Porém, seria mais útil se fosse destinada ao Fundo, que é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por representantes da sociedade civil e do Estado. Através de deliberações, o Conselho prioriza onde serão empregados os recursos obtidos através da destinação de verbas. Então, esse é o caminho mais correto, para que as verdadeiras prioridades sejam atendidas, dentro da cidade de Bauru. Atualmente, os recursos estão muito pulverizados, observa.
De acordo com o juiz, entre as prioridades da destinação de verbas da campanha de incentivo fiscal 2001 estão a criação e ampliação de creches, além de programas voltados à preservação da liberdade e respeito de crianças e adolescentes, criação de abrigos para menores carentes, entre vários outros.