Ação civil pública proposta por quatro promotores de Campinas contesta a legalidade da cooperativa de Botucatu
Botucatu - O promotor Luís Henrique Rafael, do Ministério Público do Trabalho de Campinas, protocolou ontem na Vara do Trabalho, em Botucatu, uma ação civil pública com pedido de liminar com a finalidade de impedir a continuidade da cooperativa que administra a Caio - fabricante de ônibus - desde janeiro de 2000. Após a decretação de falência da Caio, a Induscar passou a comandar, em regime de cooperativa com os antigos funcionários, toda a produção da empresa.
A ação civil pública pede, inicialmente, que o juiz Wagner Trindade emita uma liminar, em definitivo, que impeça a Coopermetal de continuar intermediando mão-de-obra para a Induscar ou para qualquer outra empresa. Pede também para que a Induscar seja impedida de continuar usando essa mão-de-obra. Nós estamos pedindo também uma indenização no valor de R$ 50 mil de cada um dos dois ex-diretores do Sindicato dos Metalúrgicos, pelos danos que eles causaram aos trabalhadores. A mesma indenização está sendo pedida da Coopermetal, e uma outra no valor de R$ 500 mil da Induscar pelo mesmo motivo. Além disso, na liminar, a gente pede uma multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que continue sem registro, esclareceu o promotor.
Os ex-diretores citados por Luís Henrique são Roberto José Giandoni (presidente da Coopermetal) e Vágner Aparecido Amadeu (vice-presidente da Coopermetal). Na condição de diretores do sindicato, o promotor entende que Giandoni e Amadeu foram coniventes com a suposta perda de direitos dos trabalhadores.
Além deles, a ação foi proposta também contra a Coopermetal, a Induscar, e José Carlos Lourenção, atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos.No fim de maio, nós percorremos toda a fábrica. Ouvimos os trabalhadores, que são os mesmos que trabalhavam na Caio (antes da falência) e nós comprovamos que a cooperativa é fraudulenta e os trabalhadores não estão tendo seus direitos trabalhistas respeitados. Eles estão trabalhando por uma questão de sobrevivência. Eles têm chefes, têm horários pré-determinados. Eles agem como empregados, mas não estão registrados. Por isso, eles estão sem vários direitos, como férias, 13.º salário e tudo mais. E o que é ainda pior; houve uma redução salarial entre 10% e 20%, argumentou o promotor.
A visita à Induscar citada pelo promotor foi durante a vigência do procedimento investigatório, aberto no dia 8 de fevereiro último, que teve como objetivo analisar a forma como foi criada a cooperativa.Segundo ele, a finalidade da ação civil pública protocolada ontem é apenas fazer cumprir o que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal. Se a Induscar quiser continuar trabalhando que ela passe a registrar os trabalhadores.
Luís Henrique acredita que, entre todas as partes envolvidas com a cooperativa, a Induscar é a única que está sendo beneficiada. Isso porque as empresas que trabalham em regime de cooperativa não recolhem direitos trabalhistas dos cooperados e estão isentas do Imposto de Renda. Para Luís Henrique, a Induscar não preenche os requisitos legais para funcionar como cooperativa.
Além de Luís Henrique Rafael, a ação civil pública foi assinada também por outros três promotores: Ronaldo José de Lira, Rogério Rodrigues de Freitas e João Batista César. Todos do Ministério Público do Trabalho de Campinas.
A preocupação é com os empregos
Botucatu - O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, José Carlos Lourenção, voltou a repetir ontem que a preocupação do sindicato é com a preservação dos atuais postos de serviços que a Induscar estaria gerando. Esse foi o mesmo argumento usado por ele em fevereiro último, quando o promotor Ronaldo José Lira abriu procedimento investigatório para analisar a legalidade da cooperativa e a suposta conivência do sindicato frente ao descumprimento dos direitos trabalhistas dos funcionários.
Sem negar que esses diretos estão sendo desrespeitados, Lourenção disse que Botucatu apresenta hoje um nível altíssimo na taxa de desempregados e que uma possível paralisação das atividades da Induscar representaria o caos total na cidade. Segundo seus cálculos, a empresa emprega hoje cerca de 1.100 pessoas. Lourenção disse que irá esperar a notificação da Justiça para depois se pronunciar a respeito da ação civil pública proposta contra ele e os demais envolvidos.