Depois de três longos anos de discussão e aprovação, o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) finalmente começa a ser implementado em Bauru. Embora seja uma reivindicação antiga dos produtores rurais, esse conjunto de normas não está agradando nem um pouco os pequenos e médios agricultores. Eles acreditam que as regras impostas pelo Sistema não estão ao seu alcance.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento está dando início ao processo de implementação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM). Na última quarta-feira, realizou uma reunião técnica com os apicultores de Bauru para discutir as regras deste conjunto de leis que vai regulamentar as atividades de agronegócio. No entanto, o resultado não foi positivo. Os produtores de mel não gostaram nem um pouco das normas estabelecidas pelo SIM e prevêem um futuro nebuloso para a categoria. Os pequenos apicultores serão engolidos por esse Sistema, salientou o diretor da Associação Bauruense dos Apicultores (ABA), Élcio Gonçalves de Oliveira.
Ele salientou que o SIM foi criado com base em normas ditadas pelos Sistemas de Inspeção Federal (SIF) e Estadual (SISP). Dessa maneira, não levou em conta a situação dos pequenos produtores da região. Para trabalhar, os apicultores terão que investir muito dinheiro. Eles precisarão se adequar às normas do Sistema, que não são nada modestas, disse Oliveira.
Em uma estimativa feita por ele, os gastos estariam entre R$ 130 mil e 150 mil, verba que não condiz com a realidade dos pequenos produtores. Muitos passam fome e mal conseguem tirar do trabalho o sustento da família. De onde eles tirariam tanto dinheiro para investimentos?, questiona o apicultor.
Entre outras exigências, o SIM destaca a importância de instalações azulejadas e apropriadas para a instalação de uma envasadora de mel - no caso dos apicultores.
Oliveira diz que os produtores de mel da região - ele estima que estão na casa de 300 - vivem em esquema de clandestinidade. Somos como os sacoleiros do Paraguai. Vendemos nossos produtos com base na tolerância das autoridades, que fazem vistas grossas à nossa atividade pois sabem que, por traz disso tudo, existe um grande problema social, explicou.
Cooperativa
Oliveira destacou que uma das alternativas propostas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento é a criação de uma cooperativa de apicultores. Dessa forma, ficaria mais fácil a aquisição de equipamentos e instalações para a produção de mel. No entanto, ele não acha que esse seja o caminho mais viável. Essas cooperativas, geralmente, são fundadas com amparo do governo e, portanto, não são estáveis. Se há uma troca de governantes, por exemplo, a estrutura fica abalada. Outro ponto a ressaltar é o problema de administrar uma entidade com tantos membros. Seria muito complicado encontrar um diretor que tivesse tempo e disposição para trabalhar voluntariamente à frente da cooperativa pois, pagar uma diretoria seria inviável, salientou.
Longa trajetória
O SIM foi criado em 1998, através da aprovação da Lei número 4360. Depois de passar por diversas alterações, o Sistema foi regulamentado no ano passado e começa a ser implementado a partir deste mês.
A médica veterinária Silvia de Oliveira Campos, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, responsável por esta implementação, salientou que, até o final deste ano, o SIM deverá estar funcionando. Ainda temos que discutir as normas com os produtores rurais diretamente envolvidos no agronegócio, disse.
Ela salientou que o SIM tem como objetivo principal o monitoramento e o controle de qualidade dos alimentos produzidos pela agroindústria. Vamos trabalhar em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, em prol da saúde pública, para que os produtos cheguem ao consumidor final com qualidade e seguindo as normas de higiene, disse.
A primeira etapa de implementação diz respeito à orientação e capacitação técnica dos produtores para operarem dentro do Sistema. É um trabalho burocrático, que exige portarias específicas para cada setor abrangido pelo Sistema, disse.
Para isso, estão sendo criadas Normas Técnicas de Produção e Classificação de Produtos de Origem Animal para cada segmento, sendo eles mel, leite, carne e ovos.
Silvia explicou que o trabalho de orientação, informação e capacitação técnica dos produtores será feito através de uma parceria com a Secretaria da Saúde, com o apoio do Sistema Agroindustrial Integrado (SAI).
No próximo dia 2, Silvia estará reunida novamente com os apicultores, para dar continuidade à reunião técnica iniciada nesta semana. Os produtores deverão insistir na amenização das normas. No entanto, já temem não serem atendidos. Vamos defender nossa bandeira, mas acho que será em vão, ressaltou Élcio Oliveira.