Proposta do Executivo que dispõe sobre plano de saúde dos servidores será discutida e votada na segunda-feira
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) se reuniu, ontem, para apresentar a um grupo de vereadores suas propostas de emenda ao projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o plano de saúde da categoria. A proposta, que já gerou polêmica, vai ser discutida e votada na sessão legislativa da próxima segunda-feira, a última deste semestre.
De acordo com o projeto, os servidores vão ter que arcar com 30% do valor mensal do plano. Os 70% restante vão ser de responsabilidade da Prefeitura. Ou seja, na hipótese da mensalidade do plano custar R$ 30,00, o funcionário vai pagar R$ 9,00 e a Administração, R$ 21,00. Se quiser incluir esposa e filhos até 21 anos, vai ter que pagar o mesmo valor para que eles tenham direito ao plano.
Atualmente, o servidor contribui com 8% de seu salário para custear o plano de saúde e o regime previdenciário, administrados pelo Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem). Devido a exigências da legislação federal, saúde e previdência não podem mais ficar vinculados.
O prefeito Nilson Costa enviou o projeto à Câmara, em regime de urgência, há duas semanas. O plenário rejeitou, por 14 votos, o pedido de tramitação em regime de urgência. No próximo dia 3, vence o contrato firmado entre a Prefeitura e a Unimed - responsável pelo plano de saúde da categoria.
Independente da proposta ser aprovada ou não, os servidores e seus familiares vão ficar sem o benefício por um tempo. Se o projeto passar pelo crivo da Câmara, a Administração vai iniciar um processo de licitação pública para a contratação dos serviços. A burocracia para legalizar a contratação da empresa deve demorar, no mínimo, 60 dias.
Nesse período, os funcionários públicos e familiares vão ser atendidos pela rede pública de saúde, ou seja, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No caso da Câmara rejeitar o projeto, não se sabe qual será o destino da saúde do funcionalismo.
Reunião
A direção do Sinserm convidou 14 vereadores para a reunião de ontem. Eles votaram contra o pedido de tramitação de urgência do projeto do prefeito. Mas dos 14 parlamentares convidados, apenas um compareceu: Rodrigo Agostinho (PMDB). Outros cinco - Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), João Parreira (PSDB), Renato Purini (PDT), Faria Neto (PDT) e José Humberto Santana (PDT) - enviaram assessores.
Uma das emendas que serão apresentadas pelo Sinserm à Câmara, na próxima segunda-feira, é a que vai garantir a assistência ampla de saúde à categoria. Segundo o advogado da entidade sindical, Sandro Fernandes, o projeto enviado pelo Executivo não inclui assistência odontológica, exames laboratoriais e nem urgência/emergência.
Queremos que fique estabelecido esses benefícios numa eventual aprovação do projeto. Outra proposta dos sindicalistas é a supressão, na íntegra, do artigo 3º, que estabelece a divisão das cotas entre Administração (70%) e funcionalismo (30%).
Vamos propor uma emenda no sentido de que os servidores públicos pagarão 2% para custear a saúde. Trata-se de uma discussão já aprovada em assembléia. O que exceder desses 2% com gastos de saúde, a Prefeitura assume.
O advogado explica que essa emenda está relacionada ao outro projeto que a Administração vai enviar à Câmara nos próximos dias, que trata da previdência da categoria. Nessa proposta, o prefeito propõe a redução da contribuição do servidor para 4% do salário, reduzindoi, também, a cota que cabe a Prefeitura, que hoje é de 10%.
Na nossa emenda, esse percentual não seria reduzido. Na verdade, a Prefeitura continuaria com 10% na cota de contribuição, mas ela poderá abater dessa cota percentual os gastos com a saúde dos servidores, ou seja, o que exceder dos 2%.
Cautela
O vereador Rodrigo Agostinho adiantou ontem que, do jeito que está, vai votar contra o projeto de Nilson Costa. O projeto precisa ser analisado com uma cautela muito grande por parte dos vereadores. A prefeitura defende a redução das despesas com os servidores. Os servidores defendem o interesse legítimo deles em ver assegurados qualidade no serviço de saúde e de previdência. O peemedebista avalia que a proposta do Executivo é muito prejudicial a uma grande parcela dos servidores. Para ele, a categoria já enfrenta um estado precário no atendimento quando necessita dos serviços. Muitos servidores não conseguem mais acesso a saúde. Eu não enxergo uma luz nessa proposta do Executivo.